Para disputar as oportunidades, será necessário possuir nível superior em Direito, registro válido na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comprovar pelo menos dois anos de prática forense.
Fachada da AGU. Foto: Divulgação/AGU
O novo concurso AGU terá 170 vagas para carreiras jurídicas, com salário inicial de R$ 24.967,31. A previsão da Advocacia-Geral da União é de que os editais sejam publicados ainda em 2026, com os prazos de inscrição, datas das provas e demais regras da seleção.
A autorização contempla quatro carreiras: 50 vagas para advogado da União, 50 para procurador Federal, 50 para procurador da Fazenda Nacional e 20 para procurador do Banco Central do Brasil.
A expectativa é de publicação de um edital para cada carreira. Entre as mudanças previstas está a exigência de habilitação no Exame Nacional da Advocacia Pública (Enap).
Para disputar as oportunidades, será necessário possuir nível superior em Direito, registro válido na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comprovar pelo menos dois anos de prática forense.
A remuneração inicial será de R$ 24.967,31, podendo chegar a R$ 32.439,52 ao final da carreira. O cronograma completo e as regras das provas serão detalhados nos respectivos editais.
O Exame Nacional da Advocacia Pública (Enap) foi aprovado pelo Conselho Superior da Advocacia-Geral da União em 4 de setembro e terá caráter eliminatório.
A habilitação será necessária para a inscrição nos concursos de advogado da União, procurador Federal, procurador da Fazenda Nacional e procurador do Banco Central. A nota obtida no exame, entretanto, não será utilizada para estabelecer a classificação nos concursos específicos.
Os candidatos habilitados poderão realizar as provas objetivas das quatro carreiras mediante o pagamento de uma única taxa de inscrição. A definição da carreira ocorrerá posteriormente, antes das avaliações discursivas.
A AGU ainda deverá divulgar o conteúdo programático, formato das avaliações, quantidade de questões e critérios de aprovação no Enap.
A seleção também contará com curso de formação como última etapa, de caráter eliminatório para cada uma das quatro carreiras. Segundo a AGU, as alterações têm como objetivo ampliar o aproveitamento dos candidatos aprovados e facilitar a recomposição do quadro. Nas seleções anteriores, um participante poderia ser aprovado em mais de uma carreira, situação que, conforme o órgão, dificultava o planejamento das nomeações e o preenchimento das vagas.
Os últimos concursos para as carreiras jurídicas da AGU foram realizados em 2023, com editais publicados no final de 2022 e organização do Cebraspe. Na ocasião, foram oferecidas 300 vagas para advogado da União, procurador Federal e procurador da Fazenda Nacional.
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Para participar, é necessário possuir ensino médio completo, conhecimentos básicos de informática e residir na área de atuação prevista para o cargo.
O certame terá validade de até dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação uma única vez, por igual período.
A jornada de trabalho poderá ser de 40 horas semanais ou em escala 12x36, com contratação pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
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