16/05/2025 - 11:20
Rádio Portal
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25 de abril de 2025 às 12:17 - Atualizado às 13:03
Jornalista Ricardo Antunes e o cientista político Antônio Lavareda. Foto: Montagem Portal/Divulgação/Reprodução
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira, 24 de abril, por unanimidade, absolver o jornalista pernambucano Ricardo Antunes. Ele respondeu, por anos, a um processo sob a acusação de extorsão contra o cientista político Antônio Lavareda.
Antunes chegou a passar 5 meses preso preventivamente no Centro de Observação Criminológica e Triagem (Cotel), na Região Metropolitana do Recife, e depois foi condenado pelo suposto crime, cuja prática sempre negou.
Ele havia trabalhado com o marqueteiro e fazia prospecção de clientes para a Marketing Estratégia e Comunicação Institucional (MCI), empresa de Antônio Lavareda.
A sentença condenatória e o acórdão não unânime do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) foram anulados pelo STF, que não considerou presentes os elementos essenciais do tipo penal imputado, especialmente no que tange à grave ameaça e à suposta vantagem econômica indevida que teria sido exigida por Antunes.
Segundo a denúncia do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o jornalista foi acusado de exigir o pagamento de R$ 2 milhões a Lavareda, sob a ameaça de dar continuidade a publicações prejudiciais à sua honra e imagem em seu blog.
O STF considerou a denúncia inconsistente por não definir com precisão qual teria sido a grave ameaça praticada por Antunes para obtenção da vantagem econômica supostamente ilícita, e se a vantagem econômica foi efetivamente exigida de forma coercitiva ou apenas negociada.
"Tenho que, no caso concreto, nem a ameaça demonstrou-se concreta, precisa e grave, nem ficou suficientemente evidenciado que a vantagem econômica pretendida fora indevida, o que compromete a tipificação do delito de extorsão", disse o ministro Fachin.
Ricardo Antunes sempre alegou que apenas cobrava de Lavareda pagamentos por serviços prestados.
Um depoimento do então senador Armando Monteiro, em juízo, revelou que Antunes teria intermediado a contratação da MCI, de Lavareda, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), na época presidida por Monteiro.
Na ocasião, o ex-senador declarou que a intervenção do jornalista foi decisiva para a contratação, já que Lavareda era ligado a adversários políticos de Monteiro.
A decisão chega a transcrever o depoimento do então senador, o que prova a relação comercial que existia entre o jornalista e o marqueteiro.
E conclui: "3. Diante do exposto, com fundamento no art. 21, § 1º, do RISTF, não
conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício, nos termos do artigo 192 do RISTF, para determinar, com fundamento no art. 386, VII, do CPP, a absolvição do paciente Ricardo Cesar do Vale Antunes”.
Considerado como um dos melhores jornalistas investigativos do país, Ricardo Antunes, tem um site que aborda temas polêmicos. Nas redes sociais ele tem quase 130 mil seguidores e um overviews de 8 milhões de leituras por mês.
Ano passado, por uma de suas denúncias, um esquema na Ilha de Fernando de Noronha, envolvendo um promotor de Justiça, a juíza Andréa Calado determinou sua prisão, que foi revogada 48h depois pelo TJPE.
Na oportunidade, entidades como Fenaj, Abraji e Sindicato dos Jornalistas deram nota condenando a decisão da magistrada e defendendo a liberdade de imprensa.
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