Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e a esposa Viviane Barci. Foto: Ricardo Stuckert/ PR
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, estuda aplicar sanções contra Viviane Barci de Moraes, advogada e esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, através da Lei Magnitsky, após a determinação de prisão domiciliar de Jair Bolsonaro pelo magistrado.
Segundo informações, a Casa Branca passou a discutir, na última terça-feira (5), um pacote de medidas em resposta à decisão judicial.
Entre as ações em análise estão a ampliação de tarifas ao Brasil, a aplicação da Lei Magnitsky a outros integrantes do STF, além da suspensão de vistos de juízes auxiliares, autoridades da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República e de políticos com atuação ligada à Corte.
Até o momento, as restrições a Viviane Barci de Moraes são consideradas a medida mais concreta.
O governo norte-americano avalia que a sanção representaria uma extensão das penalidades já impostas a Alexandre de Moraes, dificultando as atividades do escritório Barci de Moraes, que ficaria impedido de ser contratado por cidadãos e empresas dos Estados Unidos ou que mantenham relações comerciais com o país.
O governo dos Estados Unidos impôs sanções no dia 30 de julho, contra o ministro Alexandre de Moraes.
A decisão partiu do Departamento do Tesouro e se baseia na chamada Lei Magnitsky, legislação que autoriza o país a aplicar punições contra estrangeiros suspeitos de corrupção ou violação grave de direitos humanos.
O nome de Moraes foi incluído no sistema do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão responsável por administrar sanções econômicas.
A inclusão implica, entre outras medidas, o bloqueio de eventuais bens do ministro nos Estados Unidos e o impedimento de que empresas americanas ou ligadas ao sistema financeiro norte-americano mantenham relações comerciais com ele.
Com a inclusão na lista de sancionados, o ministro está sujeito a uma série de restrições financeiras. Bens que estejam em território americano, se existirem, passam a ser congelados.
Além disso, empresas ou instituições que tiverem vínculos com Moraes precisam encerrar qualquer tipo de relação comercial para evitar penalidades.
A sanção também afeta a imagem pública do magistrado, já que seu nome agora consta entre os indivíduos considerados de alto risco pelo governo norte-americano.
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