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A norma foi aplicada recentemente ao ministro do STF, o que colocou empresas brasileiras sob atenção internacional.
07 de agosto de 2025 às 08:49 - Atualizado às 08:49
Alexandre de Moraes e Milton Maluhy Filho. Fotos: Rosinei Coutinho/STF e Divulgação/ Itaú
O presidente do Itaú Unibanco, Milton Maluhy Filho, afirmou na última terça-feira, 5 de agosto, que o banco seguirá rigorosamente a Lei Magnitsky em todas as jurisdições onde atua. A declaração foi dada durante coletiva com jornalistas após a divulgação dos resultados do segundo trimestre.
Maluhy foi questionado sobre o impacto das sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e se a medida poderia alcançar outras autoridades ou instituições brasileiras. O executivo evitou especular:
"Discutir extensão é algo que eu prefiro não comentar. Esse é um tema que não temos controle algum, naturalmente, e não discutimos o campo das hipóteses", afirmou.
O executivo citou o sigilo bancário e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) como justificativas para não comentar casos específicos.
Maluhy ressaltou que o Itaú está presente em 19 países e segue todas as legislações locais e internacionais:
"Cumprimos rigorosamente as leis de todas as jurisdições onde atuamos. Temos advogados externos e nos cercamos dos melhores consultores jurídicos", disse.
Ele também reconheceu que normas internacionais como a Magnitsky impactam as relações comerciais com fornecedores e parceiros em diversos países.
Aprovada nos EUA, a Lei Magnitsky autoriza o governo americano a impor sanções econômicas e restrições de visto a indivíduos e empresas envolvidas em corrupção ou violações de direitos humanos em qualquer parte do mundo. A norma foi aplicada recentemente ao ministro Alexandre de Moraes, o que colocou empresas brasileiras sob atenção internacional.
O CEO do Bradesco, Marcelo Noronha, afirmou, na última semana, que o banco deve seguir a legislação dos Estados Unidos após a inclusão do ministro Alexandre de Moraes na lista de sanções da Lei Magnitsky.
"Não discutimos a lei, nós cumprimos a lei", disse o executivo durante coletiva realizada após a divulgação dos resultados do segundo trimestre de 2025.
Como medida preventiva, essas instituições podem, eventualmente, encerrar vínculos com o ministro para evitar o risco de sofrer sanções secundárias.
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