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Como medida preventiva, o banco pode, eventualmente, encerrar vínculos com o ministro para evitar o risco de sofrer sanções secundárias.
02 de agosto de 2025 às 19:10 - Atualizado às 19:10
Ministro Alexandre de Moraes, do STF, e CEO do Bradesco, Marcelo Noronha. Fotos: Ton Molina/STF e Divulgação.
O CEO do Bradesco, Marcelo Noronha, afirmou que o banco deve seguir a legislação dos Estados Unidos após a inclusão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na lista de sanções da Lei Magnitsky. A punição ao magistrado foi anunciada pelo governo americano na última quarta-feira (30).
"Não discutimos a lei, nós cumprimos a lei", disse o executivo durante coletiva realizada após a divulgação dos resultados do segundo trimestre de 2025.
A declaração de Noronha está relacionada à possibilidade de que bancos brasileiros com operações nos Estados Unidos sejam afetados pela Lei Magnitsky.
Como medida preventiva, essas instituições podem, eventualmente, encerrar vínculos com o ministro para evitar o risco de sofrer sanções secundárias.
O Bradesco ainda não definiu sua posição sobre o alcance da legislação no setor bancário. Segundo Noronha, a equipe jurídica da instituição aguarda dois pareceres de escritórios nos Estados Unidos para concluir a análise. Apesar de já haver um parecer interno, a decisão final dependerá dessas consultas adicionais.
Atualmente, o Bradesco possui presença nos EUA por meio de uma agência, uma filial e duas intermediárias.
A aplicação da Lei Magnitsky pelo governo dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, pode ter impactos diretos no uso de redes sociais e plataformas digitais.
As sanções não apenas bloqueiam bens nos EUA e proíbem transações financeiras, mas também vedam que empresas americanas prestem qualquer serviço aos alvos da lista, o que inclui serviços tecnológicos e de comunicação.
Entre as plataformas que podem ser afetadas estão redes sociais amplamente utilizadas por autoridades e cidadãos brasileiros, como Instagram, Facebook, X (antigo Twitter), WhatsApp, além de serviços da Google, como Gmail, Drive e YouTube, e da Apple, como o iCloud.
De acordo com Clóvis Alberto Bertolini, doutor em Direito pela UFPR, as sanções da Lei Magnitsky se estendem a qualquer empresa de origem americana.
“Isso também se aplica para plataformas digitais e redes sociais. Ou seja, essas empresas ficam impedidas de manter qualquer vínculo contratual com Moraes, incluindo hospedagem de perfis, envio de dados, monetização de conteúdo e até serviços de autenticação de segurança”, afirmou.
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Além disso, a empresa também deverá afixar a comunicação em locais de grande circulação de funcionários em seus estabelecimentos. Caso a empresa descumpra a decisão, há multa diária de R$ 500 mil.
Para assegurar que o momento de ir às urnas ocorra com agilidade, conforto e segurança, a legislação brasileira estabelece um conjunto de direitos e preferências.
Os processos seletivos incluem cargos de analista, especialista, consultor, desenvolvedor e jovem aprendiz, entre outras funções. Os requisitos variam conforme a posição pretendida.
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