Justiça libera R$ 2,7 BILHÕES para processos atrasados de beneficiários do INSS

O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) para 167 mil beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Serão disponibilizados R$ 2,66 bilhões para quitar processos previdenciários e assistenciais, sem possibilidade de recursos, autuados em julho de 2024, incluindo revisões de aposentadorias, auxílio-doença, entre outros benefícios.

O valor das RPVs pode chegar a até 60 salários mínimos (R$ 84.720). Os depósitos serão feitos pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs), seguindo um cronograma específico, em contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, em nome dos beneficiários ou seus advogados.

As datas de liberação das contas para saque podem ser consultadas na seção de RPVs no portal do Tribunal Regional Federal correspondente. A informação sobre a liberação para saque está acessível através da consulta de RPVs no site do TRF da região em questão.

O CJF também liberou valores para pagamento de outros processos, totalizando cerca de R$ 3 bilhões para aproximadamente 200 mil processos.

TRF da 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

• Valor de ações Previdenciárias ou Assistenciais: R$ 853.989.150,39 (47.165 processos, com 55.856 beneficiários)
• Total: R$ 977.478.494,25
• Consulta disponível neste link

TRF da 2ª Região (RJ e ES)

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• Valor de ações Previdenciárias ou Assistenciais: R$ 205.347.840,88 (8.579 processos, com 12.086 beneficiários)
• Total: R$ 246.209.818,07
• Consulta disponível neste link

TRF da 3ª Região (SP e MS)

• Valor de ações Previdenciárias ou Assistenciais:  R$ 298.247.109,35 (9.868 processos, com 12.565 beneficiários)
• Total: R$ 368.830.893,96
• Consulta disponível neste link

TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)

• Valor de ações Previdenciárias ou Assistenciais: R$ 586.336.807,75 (27.756 processos, com 37.515 beneficiários)
• Total: R$ 653.009.242,02
• Consulta disponível neste link

TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)

• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 451.371.485,80 (21.055 processos, com 33.820 beneficiários)
• Total: R$ 508.870.683,77
• Consulta disponível neste link

TRF da 6ª Região (MG)

• Valor de ações Previdenciárias ou Assistenciais: R$ 273.331.203,80 (13.771 processos, com 16.066 beneficiários)
• Total: R$ 287.149.279,92
• Consulta disponível neste link