22 de agosto de 2024 às 07:27 - Atualizado às 09:04
Dinheiro. Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) para 167 mil beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Serão disponibilizados R$ 2,66 bilhões para quitar processos previdenciários e assistenciais, sem possibilidade de recursos, autuados em julho de 2024, incluindo revisões de aposentadorias, auxílio-doença, entre outros benefícios.
O valor das RPVs pode chegar a até 60 salários mínimos (R$ 84.720). Os depósitos serão feitos pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs), seguindo um cronograma específico, em contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, em nome dos beneficiários ou seus advogados.
As datas de liberação das contas para saque podem ser consultadas na seção de RPVs no portal do Tribunal Regional Federal correspondente. A informação sobre a liberação para saque está acessível através da consulta de RPVs no site do TRF da região em questão.
O CJF também liberou valores para pagamento de outros processos, totalizando cerca de R$ 3 bilhões para aproximadamente 200 mil processos.
TRF da 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
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A União Europeia, os EUA, 10 países da América Latina e Organização dos Estados Americanos (OEA), rejeitaram o veredito do TSJ.
A proposta surge após parte da oposição não reconhecer a sentença judicial que reiterou a vitória de Nicolás na eleição presidencial de 28 de julho.
O TSJ anunciou em uma sentença que reconhecia o êxito do presidente nas eleições de julho da Venezuela.
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