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A proposta surge após parte da oposição não reconhecer a sentença judicial que reiterou a vitória de Nicolás na eleição presidencial de 28 de julho.
23 de agosto de 2024 às 17:51 - Atualizado às 18:01
Nicolás Maduro Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O governo de Nicolas Maduro na Venezuela tem defendido aprovar na Assembleia Nacional do país uma reforma eleitoral que proíba a candidatura de políticos que não acatem decisões judiciais, em especial, a decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) que reiterou a vitória de Maduro na eleição de 28 de julho, ainda que não tenha apresentado as atas da votação.
O presidente da Assembleia Nacional, o deputado governista Jorge Rodríguez, na sessão do parlamento na quinta-feira (22), defendeu uma nova lei que proíba a candidatura de quem não acatar a decisão do Supremo.
“Se querem entrar no jogo democrático, o primeiro que tem que fazer é acatar essa sentença [do TSJ]. É obrigatório. Quem descumprir essa sentença não deve vir depois se inscrever para deputado ou registrar candidaturas a governadores e prefeitos”, afirmou o chefe do Legislativo.
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No mesmo dia, a proposta recebeu o apoio do presidente Nicolás Maduro.
“Estou de acordo com a proposta que surgiu na Assembleia Nacional de fazer uma reforça de todas as leis eleitorais e que não possam participar em processos eleitorais aqueles que desconheçam as leis, os poderes públicos e à Constituição”, afirmou.
A proposta surge após parte da oposição não reconhecer a sentença judicial que reiterou a vitória de Maduro na eleição presidencial de 28 de julho.
Em uma rede social, o candidato opositor Edmundo González, que sustenta ser o verdadeiro vencedor da eleição, afirmou que “nenhuma sentença deterá a verdade”.
“Tentar judicializar o resultado das eleições não muda a verdade. Ganhamos esmagadoramente e temos as atas que demonstram. Desde que o Nicolás Maduro recorreu ao que deveria ser o Tribunal máximo da nação, sabíamos que não buscava outra coisa que não negar a verdade. Ditaram uma sentença que atende ao regime”, afirmou González, acrescentando que o TSJ é um braço do governo Maduro.
O representante da União Europeia para assuntos estrangeiros, Josep Borell, declarou nesta sexta-feira (23) que o bloco não vai reconhece o governo Maduro caso as atas não sejam verificadas.
"Todos devem poder verificar qual é o resultado de uma eleição. Entretanto, isso ainda não aconteceu [na Venezuela] e praticamente perdemos a esperança que aconteça", disse Borrell, segundo a agência de notícias ROT, de Portugal.
A União Europeia já não reconhece o governo Maduro ao menos desde 2017, quando o país elegeu uma Assembleia Constituinte, dando início ao atual bloqueio econômico contra o país sul-americano.
O presidente mexicano, Manuel López Obrador, ao ser questionado se reconhecerá o terceiro mandato do governo Maduro, disse que ainda é preciso esperar as atas eleitorais.
“[O TSJ] recomenda que se venham a conhecer as atas. Tem uma data na resolução [da Justiça]. Vamos esperar que se conheça as atas. O parecer resolve o Tribunal e pede ao CNE que venha a apresentar as atas”, disse Obrador.
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Não foram apresentados detalhes oficiais sobre os motivos que levaram ao cancelamento do visto da diplomata. Também não houve manifestação pública do governo americano explicando os fundamentos da decisão
Segundo informações divulgadas pelo UFC, o atleta teria sofrido um aparente ataque cardíaco enquanto dormia e não resistiu.
o líder argentino ainda completou dizendo, ''ele foi solto por uma falha administrativa no procedimento, não por ser inocente'', afirmou.
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