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A proposta surge após parte da oposição não reconhecer a sentença judicial que reiterou a vitória de Nicolás na eleição presidencial de 28 de julho.
23 de agosto de 2024 às 17:51 - Atualizado às 18:01
Nicolás Maduro Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O governo de Nicolas Maduro na Venezuela tem defendido aprovar na Assembleia Nacional do país uma reforma eleitoral que proíba a candidatura de políticos que não acatem decisões judiciais, em especial, a decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) que reiterou a vitória de Maduro na eleição de 28 de julho, ainda que não tenha apresentado as atas da votação.
O presidente da Assembleia Nacional, o deputado governista Jorge Rodríguez, na sessão do parlamento na quinta-feira (22), defendeu uma nova lei que proíba a candidatura de quem não acatar a decisão do Supremo.
“Se querem entrar no jogo democrático, o primeiro que tem que fazer é acatar essa sentença [do TSJ]. É obrigatório. Quem descumprir essa sentença não deve vir depois se inscrever para deputado ou registrar candidaturas a governadores e prefeitos”, afirmou o chefe do Legislativo.
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No mesmo dia, a proposta recebeu o apoio do presidente Nicolás Maduro.
“Estou de acordo com a proposta que surgiu na Assembleia Nacional de fazer uma reforça de todas as leis eleitorais e que não possam participar em processos eleitorais aqueles que desconheçam as leis, os poderes públicos e à Constituição”, afirmou.
A proposta surge após parte da oposição não reconhecer a sentença judicial que reiterou a vitória de Maduro na eleição presidencial de 28 de julho.
Em uma rede social, o candidato opositor Edmundo González, que sustenta ser o verdadeiro vencedor da eleição, afirmou que “nenhuma sentença deterá a verdade”.
“Tentar judicializar o resultado das eleições não muda a verdade. Ganhamos esmagadoramente e temos as atas que demonstram. Desde que o Nicolás Maduro recorreu ao que deveria ser o Tribunal máximo da nação, sabíamos que não buscava outra coisa que não negar a verdade. Ditaram uma sentença que atende ao regime”, afirmou González, acrescentando que o TSJ é um braço do governo Maduro.
O representante da União Europeia para assuntos estrangeiros, Josep Borell, declarou nesta sexta-feira (23) que o bloco não vai reconhece o governo Maduro caso as atas não sejam verificadas.
"Todos devem poder verificar qual é o resultado de uma eleição. Entretanto, isso ainda não aconteceu [na Venezuela] e praticamente perdemos a esperança que aconteça", disse Borrell, segundo a agência de notícias ROT, de Portugal.
A União Europeia já não reconhece o governo Maduro ao menos desde 2017, quando o país elegeu uma Assembleia Constituinte, dando início ao atual bloqueio econômico contra o país sul-americano.
O presidente mexicano, Manuel López Obrador, ao ser questionado se reconhecerá o terceiro mandato do governo Maduro, disse que ainda é preciso esperar as atas eleitorais.
“[O TSJ] recomenda que se venham a conhecer as atas. Tem uma data na resolução [da Justiça]. Vamos esperar que se conheça as atas. O parecer resolve o Tribunal e pede ao CNE que venha a apresentar as atas”, disse Obrador.
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