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Segundo relatório, a ausência de controles efetivos gera uma concorrência considerada desleal para empresas e trabalhadores americanos.
03 de junho de 2026 às 19:06 - Atualizado às 19:06
Trump e Lula. Foto: Ricardo Stuckert/PR
Uma investigação conduzida pelo governo dos Estados Unidos (EUA) concluiu que o Brasil está entre os 60 países que não adotam mecanismos considerados eficazes para impedir a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
Com base nesse entendimento, a administração americana propôs a aplicação de uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos importados dessas nações.
A medida foi anunciada na terça-feira (2) pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e tem como fundamento a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
A investigação foi aberta em março deste ano e utilizou o mesmo instrumento legal que embasa a proposta de impor tarifas de 25% sobre produtos brasileiros.
Segundo o relatório, a ausência de controles efetivos contra a importação de bens produzidos com trabalho forçado gera uma concorrência considerada desleal para empresas e trabalhadores americanos, além de restringir o comércio dos Estados Unidos.
O governo americano definiu dois níveis de sobretaxação. Países que já possuem restrições parciais ou compromissos formais assumidos em acordos comerciais poderão ser submetidos a uma tarifa adicional de 10%. Nesse grupo estão União Europeia, México, Canadá, Indonésia, Paquistão e Equador.
Já as demais economias investigadas, classificadas como sem regimes eficazes de controle, poderão ser alvo de uma tarifa extra de 12,5%. Além do Brasil, a lista inclui China, Índia, Japão, Coreia do Sul, Reino Unido, Argentina e Arábia Saudita, entre outros países.
No caso brasileiro, a investigação concluiu que o país não possui uma proibição legal efetiva capaz de impedir, na prática, a importação de mercadorias produzidas sob condições de trabalho forçado.
O relatório reconhece que o Brasil assume compromissos de combate ao trabalho escravo em acordos comerciais e de investimento, mas afirma que esses compromissos não são acompanhados por mecanismos considerados suficientes para barrar a entrada desses produtos no mercado interno.
O Ministério das Relações Exteriores informou que acompanha o tema e avalia que, caso as novas tarifas sejam implementadas, elas deverão ser cumulativas às demais medidas tarifárias já propostas pelos Estados Unidos.
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