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Caso Robinho: defesa apresenta novo recurso ao STF para derrubar pedido de prisão

Ele foi condenado a nove anos de prisão na Itália pelo envolvimento no estupro de uma mulher, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013.

Eduarda Queiroz

06 de junho de 2025 às 17:50   - Atualizado às 17:50

Ex-jogador Robinho.

Ex-jogador Robinho. Foto: Reprodução

A defesa do ex-jogador de futebol Robinho, Robson de Souza, entrou nesta sexta-feira, 6 de junho, com novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão que permitiu a prisão do ex-atleta.

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Os advogados contestam a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que homologou sentença da Justiça italiana contra Robinho e determinou a prisão imediata dele, em março do ano passado.

Ele foi condenado a nove anos de prisão na Itália pelo envolvimento no estupro de uma mulher, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013. O pedido de homologação foi feito pelo governo da Itália diante da impossibilidade da extradição. Robinho é cidadão brasileiro nato, condição que impede a medida.

A defesa contesta a possibilidade de homologação de sentenças da Justiça Italiana no Brasil. De acordo com os advogados, o Tratado de Cooperação em Matéria Penal, assinado pelas duas nações, não permite a efetivação do cumprimento da condenação de Robinho.

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"Não há dúvidas quanto a incidência do Decreto 862/1993 [tratado] ao caso concreto, além da vedação à execução de condenações estrangeiras", argumenta a defesa.

Robinho está preso desde março de 2024 no complexo penitenciário de Tremembé, conhecida como a “penitenciária dos famosos”.

Situação de Robinho

O ex-atleta está detido desde março de 2024, após a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça atender a uma solicitação da Justiça italiana e determinar que o ex-jogador cumpra, no Brasil, a pena de 9 anos de prisão por um caso de estupro coletivo ocorrido e julgado naquele país.

O Supremo Tribunal Federal já avaliou outros recursos apresentados pela defesa do atleta, mas todos foram rejeitados.

A Constituição do Brasil proíbe a extradição de cidadãos brasileiros natos para que cumpram penas fora do país. Por isso, como Robinho se encontra em território nacional, a Itália solicitou que a condenação fosse executada aqui.

Da redação do Portal de Prefeitura com informações da Agência Brasil

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