Cartão do PIS/Pasep com dinheiro em volta. Foto: Divulgação
O PIS/Pasep 2026 traz mudanças importantes para os trabalhadores brasileiros. A nova lei altera critérios de elegibilidade, mas mantém quatro exigências essenciais para que CLTs e servidores públicos possam receber o abono salarial, que pode chegar ao valor de um salário mínimo.
Segundo o governo, o objetivo da atualização é direcionar o benefício para quem recebe menos, corrigindo-o apenas pela inflação nos próximos anos e reduzindo o número de beneficiários.
Para ter direito ao abono salarial, é necessário que o trabalhador:
Esses critérios garantem que apenas trabalhadores que atendam aos requisitos legais possam solicitar o saque, evitando problemas e pagamentos indevidos.
O pagamento do abono seguirá um calendário escalonado de acordo com a data de nascimento do trabalhador ou servidor público:
O saque do PIS/Pasep 2026 poderá ser realizado até o último dia do calendário bancário do ano, garantindo tempo suficiente para os trabalhadores acessarem o benefício.
A principal alteração é o limite de renda para receber o abono. Antes restrito a quem recebia até dois salários mínimos, o valor agora será corrigido pela inflação e, até 2035, poderá beneficiar apenas trabalhadores que recebam até um salário e meio por mês.
Essa mudança surgiu a partir da PEC aprovada em 2024, com o objetivo de tornar o programa mais sustentável e direcionado a quem mais precisa, mantendo a função social do benefício.
O PIS e o Pasep são programas essenciais para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos, respectivamente. O abono salarial representa uma ajuda financeira significativa, especialmente para aqueles que dependem de um complemento de renda anual.
A nova lei do PIS/Pasep 2026 reforça a necessidade de planejamento e organização, tanto para empregados quanto para empregadores, garantindo que todos os dados estejam corretos e dentro dos critérios exigidos para o recebimento do benefício.
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