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Esse patamar, embora estável em relação ao trimestre anterior, ainda deixa milhões de trabalhadores sem acesso a direitos básicos.
08 de dezembro de 2025 às 14:37 - Atualizado às 14:47
Fernando Haddad com Máscara de Lula Foto: Divulgação
A informalidade segue sendo um desafio estrutural no mercado de trabalho brasileiro. Segundo dados do IBGE referentes ao trimestre encerrado em outubro de 2025, 37,8% da população ocupada trabalha sem vínculo formal, o que representa 38,7 milhões de pessoas. Esse patamar, embora estável em relação ao trimestre anterior, ainda deixa milhões de trabalhadores sem acesso a direitos básicos.
O índice de informalidade se manteve praticamente inalterado frente ao trimestre anterior, mostrando pouca evolução na formalização do emprego. No comparativo anual, entretanto, houve uma leve queda: em outubro de 2024, a taxa era de 38,9%. Esse número reflete o menor nível de informalidade desde 2020, excluindo os períodos mais críticos da pandemia, resultado do crescimento no número de empregos com carteira assinada.
Segundo o IBGE, a informalidade abrange diferentes perfis:
Esses trabalhadores enfrentam insegurança financeira e ausência de proteção social, o que impacta diretamente sua qualidade de vida e a capacidade de planejar o futuro.
A principal consequência da informalidade é a privação de direitos trabalhistas e previdenciários. Trabalhadores informais não têm acesso a FGTS, férias remuneradas, 13º salário e seguro-desemprego. Além disso, dependem inteiramente de sua própria renda para despesas essenciais, como saúde, educação e alimentação. Esse cenário amplia a vulnerabilidade social e limita o crescimento econômico das famílias, perpetuando desigualdades estruturais.
Apesar da leve redução anual, a informalidade ainda representa mais de um terço da força de trabalho brasileira. Especialistas destacam que políticas de formalização, incentivo à contratação com carteira assinada e fiscalização rigorosa são essenciais para reduzir esses índices. Sem ações concretas, milhões de brasileiros continuarão trabalhando sem proteção, perpetuando a fragilidade econômica e social.
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O caso está pendente de manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e será julgado pelo plenário da Corte.
Segundo a Promotoria de Justiça, a eleição realizada em fevereiro não estaria de acordo com o entendimento firmado pelo STF no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade.
A PGR disse que os investigados ultrapassaram o "limite da tolerância", mas que as provas não demonstram articulação estruturada para dolosamente incitar a prática de crimes contra agentes públicos
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