Nova lei do PIS/Pasep 2026: CLTs podem sacar a partir de 15 de fevereiro

Mudanças na legislação alteram regras do abono salarial, mas benefício segue com quatro exigências essenciais para trabalhadores.

Portal de Prefeitura

24 de janeiro de 2026 às 20:01 - Atualizado às 20:05

Cartão do PIS/Pasep com dinheiro em volta. Foto: Divulgação

O PIS/Pasep 2026 traz mudanças importantes para os trabalhadores brasileiros. A nova lei altera critérios de elegibilidade, mas mantém quatro exigências essenciais para que CLTs e servidores públicos possam receber o abono salarial, que pode chegar ao valor de um salário mínimo.

Segundo o governo, o objetivo da atualização é direcionar o benefício para quem recebe menos, corrigindo-o apenas pela inflação nos próximos anos e reduzindo o número de beneficiários.

Quatro exigências para receber o PIS/Pasep em 2026

Para ter direito ao abono salarial, é necessário que o trabalhador:

Esteja inscrito no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos;
Tenha trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base;
Receba dentro do limite de renda definido pela nova lei;
Tenha seus dados corretamente informados pelo empregador.

Esses critérios garantem que apenas trabalhadores que atendam aos requisitos legais possam solicitar o saque, evitando problemas e pagamentos indevidos.

Calendário de pagamento 2026

O pagamento do abono seguirá um calendário escalonado de acordo com a data de nascimento do trabalhador ou servidor público:

PIS/Pasep 2026: saiba quando inicia o pagamento e quem tem direito

Pessoa segurando cartão do PIS/Pasep com dinheiro do abono.

Economia

Calendário do PIS PASEP 2026 é liberado e consulta ao valor já está disponível

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Janeiro: 15 de fevereiro
Fevereiro: 15 de março
Março e abril: 15 de abril
Maio e junho: 15 de maio
Julho e agosto: 15 de junho
Setembro e outubro: 15 de julho
Novembro e dezembro: 15 de agosto

O saque do PIS/Pasep 2026 poderá ser realizado até o último dia do calendário bancário do ano, garantindo tempo suficiente para os trabalhadores acessarem o benefício.

O que muda com a nova lei do PIS/Pasep

A principal alteração é o limite de renda para receber o abono. Antes restrito a quem recebia até dois salários mínimos, o valor agora será corrigido pela inflação e, até 2035, poderá beneficiar apenas trabalhadores que recebam até um salário e meio por mês.

Essa mudança surgiu a partir da PEC aprovada em 2024, com o objetivo de tornar o programa mais sustentável e direcionado a quem mais precisa, mantendo a função social do benefício.

Importância do PIS/Pasep para os trabalhadores

O PIS e o Pasep são programas essenciais para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos, respectivamente. O abono salarial representa uma ajuda financeira significativa, especialmente para aqueles que dependem de um complemento de renda anual.

A nova lei do PIS/Pasep 2026 reforça a necessidade de planejamento e organização, tanto para empregados quanto para empregadores, garantindo que todos os dados estejam corretos e dentro dos critérios exigidos para o recebimento do benefício.

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