23/03/2026 - 18:14
Rádio Portal
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Justiça determina que Arena Pontal limite atividades esportivas até comprovação de adequação acústica, após denúncias de perturbação do sossego.
23 de março de 2026 às 16:17 - Atualizado às 16:30
Arena Pontal, Santana Foto: Divulgação
A pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a 1ª Vara Cível da Capital determinou, por liminar, que o Arena Pontal, localizado no bairro de Santana, restrinja seu funcionamento aos horários das 8h às 12h e das 14h às 18h, de segunda a domingo. A medida permanecerá até que seja comprovada a adequação acústica do espaço.
O proprietário da Arena Pontal terá o prazo de 30 dias para apresentar um projeto técnico de isolamento acústico das quadras e áreas de convivência. O documento deverá ser elaborado por profissional habilitado e registrado, garantindo que os ruídos gerados pelas atividades, incluindo gritos e apitos, não ultrapassem os limites legais na divisa com imóveis vizinhos.
A decisão judicial foi motivada por constatações da 12ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Meio Ambiente), que identificou emissão de ruídos acima do permitido em horários de repouso e finais de semana. Segundo o MPPE, a situação prejudica os moradores da região, que é predominantemente residencial.
O Arena Pontal já havia sido alvo de diversas fiscalizações realizadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMAS), incluindo uma interdição total em março de 2023. No entanto, as irregularidades persistem, com descumprimento de condicionantes e continuidade da perturbação ao sossego público.
O MPPE reforça que o objetivo da liminar é equilibrar o direito ao lazer e às atividades esportivas com o direito dos moradores ao descanso e à qualidade de vida, estabelecendo uma obrigação para o espaço comprovar que sua operação não causa danos acústicos à vizinhança.
Além da restrição de horários, a liminar destaca a importância de acompanhamento técnico e fiscalização contínua das medidas de isolamento acústico, garantindo que a Arena Pontal possa retomar suas atividades de forma regular e segura para todos os envolvidos.
A expectativa é que, após a apresentação do projeto e sua aprovação, os horários de funcionamento possam ser ampliados, desde que atendam às normas de ruído. Até lá, a medida busca assegurar que a convivência entre o espaço esportivo e os moradores seja respeitosa, sem prejudicar a rotina e o sossego da comunidade local.
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