Caseiro investe R$ 130 mil em sítio, mas Justiça nega pedido de usucapião

Caseiro investe R$ 130 mil em sítio, mas Justiça nega pedido de usucapião Foto: Reprodução/IA

Um homem que administrou um sítio da família por cerca de 15 anos, realizou melhorias avaliadas em aproximadamente R$ 130 mil e criou gado na propriedade teve o pedido de usucapião negado pela Justiça. O motivo foi a conclusão de que sua permanência no imóvel ocorreu com autorização dos familiares, situação que impede o reconhecimento da posse necessária para aquisição da propriedade.

Segundo o entendimento aplicado no caso, a autorização concedida pelos parentes descaracteriza o chamado animus domini, expressão jurídica que representa a intenção de agir como verdadeiro proprietário do imóvel.

Investimentos não garantiram a propriedade

Ao longo dos anos, o homem afirmou ter investido recursos próprios na propriedade rural. Entre as melhorias realizadas estavam cercamento da área, reforma da sede, construção de curral, formação de pastagem e criação de gado.

Apesar das benfeitorias e do longo período de permanência, a Justiça entendeu que esses fatores, isoladamente, não são suficientes para caracterizar a posse exigida para o reconhecimento da usucapião.

O principal obstáculo foi a origem da ocupação do imóvel, que ocorreu mediante consentimento dos familiares proprietários.

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Autorização da família impediu o usucapião

De acordo com o Código Civil, a usucapião exige que a pessoa exerça a posse do imóvel como se fosse proprietária, de forma contínua, pacífica e sem reconhecer o domínio de terceiros.

Quando a permanência ocorre por autorização do proprietário, ainda que de maneira informal e sem contrato escrito, a ocupação passa a ser considerada mera tolerância ou comodato verbal.

Nessas situações, a legislação entende que não existe a intenção de dono necessária para aquisição da propriedade por usucapião.

O que diz a legislação

Os artigos 1.198 e 1.208 do Código Civil estabelecem que pessoas que ocupam um imóvel em nome ou com autorização do proprietário são consideradas detentoras, e não possuidoras para fins de usucapião.

Isso inclui, por exemplo, caseiros, administradores de propriedades, zeladores e familiares que recebem permissão para morar ou cuidar de um imóvel.

Mesmo após muitos anos de permanência, o tempo não é contabilizado para aquisição da propriedade enquanto persistir essa relação de autorização.

Benfeitorias ainda podem ser indenizadas

Embora tenha perdido o pedido de usucapião, o ocupante ainda poderá buscar o ressarcimento pelas melhorias realizadas no imóvel.

O Código Civil prevê que benfeitorias úteis e necessárias executadas por ocupantes de boa-fé podem gerar direito à indenização, desde que os gastos sejam comprovados por documentos, notas fiscais, recibos ou outros meios de prova.

Assim, embora os investimentos não tenham garantido a transferência da propriedade, eles poderão ser discutidos em ação própria para eventual compensação financeira.

Caso reforça importância da formalização

O caso chama atenção para situações comuns em propriedades rurais administradas por familiares ou caseiros durante longos períodos.

Especialistas em direito imobiliário costumam orientar que relações desse tipo sejam formalizadas por escrito, especialmente quando há investimentos significativos realizados por quem ocupa o imóvel.

A decisão reforça que o simples decurso do tempo e a realização de melhorias não bastam para a usucapião quando a ocupação decorre da autorização do verdadeiro proprietário.

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