Lula da Fonte propõe prioridade na restituição do IR para famílias de crianças neuroatípicas

“Famílias com dependentes neuroatípicos gastam cerca de 30% a mais com saúde e educação em comparação com famílias neurotípicas. São despesas permanentes com terapias, medicamentos e adaptações necessárias à rotina de seus filhos. A prioridade na restituição é uma forma de alívio financeiro e de reconhecimento da luta diária dessas mães, pais e cuidadores. O que estamos propondo aqui é justiça social. O Estado precisa olhar com mais sensibilidade para quem enfrenta desafios adicionais no dia a dia”, disse o parlamentar.

O projeto altera a Lei nº 9.250/1995, incluindo um dispositivo que assegura a restituição no primeiro lote para esses contribuintes. A medida reforça princípios fundamentais como a dignidade da pessoa humana, a equidade e a proteção integral da infância, em sintonia com legislações como a Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).

Lula da Fonte defende chamado de aprovado na PRF

Lula da Fonte se reuniu, no dia 15 de abril, com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, para tratar da chamada de aprovados no concurso nacional de 2021 da Polícia Rodoviária Federal (PRF), vigente até dezembro de 2025.

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Durante o encontro, o parlamentar destacou a importância da recomposição do efetivo da corporação, visto que, segundo recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), o efetivo ideal para sanar as demandas do país na categoria, seria de 18 mil agentes, contando hoje com apenas 13 mil.

Como encaminhamento, a equipe do ministério irá elaborar uma nota técnica para avaliar a viabilidade de novas chamadas, bem como a possibilidade de ampliação do quadro por meio de futuros concursos.

“Esse é um tema importante para a segurança pública do país. Há aprovados aptos e motivados a assumir, e estamos dialogando com responsabilidade para que o governo avalie, com base nos dados e nas necessidades da PRF, a possibilidade de avançar nessa pauta. A ministra Esther Dweck foi muito receptiva, atenta aos dados apresentados e demonstrou sensibilidade em relação à importância do tema. Posteriormente, com a aprovação da PEC da Segurança Pública, as atribuições da PRF irão aumentar ainda mais, e fortalecer esse efetivo diz respeito a um tema importante para salvaguardar e preservar a segurança pública do país”, afirmou o deputado federal Lula da Fonte.