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De acordo com a proposta, a restrição seria válida enquanto perdurarem os conflitos envolvendo o país "na violação de direitos humanos".
24 de setembro de 2025 às 16:05 - Atualizado às 17:05
Bandeiras de Israel e Brasil Foto: Reprodução IA
O vereador Bruno Ziliotto (PT), de Florianópolis (SC), apresentou um projeto de lei que busca proibir o Executivo municipal de adquirir armamentos, softwares, equipamentos de defesa e inteligência, além de cursos e treinamentos provenientes de Israel.
De acordo com a proposta, a restrição seria válida enquanto perdurarem os conflitos envolvendo o país “na violação de direitos humanos”.
Na justificativa, Ziliotto afirmou que “a medida mostra-se necessária diante das evidências apresentadas por organizações internacionais, que apontam um cenário humanitário gravemente comprometido na Palestina, onde o Estado de Israel pratica crimes de limpeza étnica, apartheid, genocídio e submete o povo palestino à fome sob cerco ilegal, impedindo a entrada de ajuda humanitária internacional”.
O projeto ainda está em análise na Câmara Municipal. A Procuradoria-Geral do Município já se manifestou pela inconstitucionalidade da proposta, alegando que o vereador “não pode proibir o Chefe do Executivo de exercer suas atividades”.
Em agosto deste ano, o Partido dos Trabalhadores (PT) aprovou uma carta na qual pede que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva suspenda relações diplomáticas e comerciais com o governo de Benjamin Netanyahu, de Israel.
Na abertura do 17º Encontro do PT, na noite desta sexta-feira, em Brasília, o senador e atual presidente nacional do PT, Humberto Costa, leu a carta de apoio ao povo palestino e reafirmou a posição histórica do PT em defesa da causa.
"Não é possível virar os olhos às mortes de crianças em Gaza pelos bombardeios de Israel há mais de 20 meses, e agora pela fome e doenças produzidas pelo bloqueio israelense. São crianças, um terço dos 55 mil palestinos mortos em Gaza e na Cisjordânia", descreve a carta. "O governo de Benjamin Netanyahu é acusado de 'crimes de guerra' até por ex-embaixadores e ex-primeiros-ministros israelenses. Os crimes agora incluem assassinar civis desarmados e famintos, que buscam auxílio humanitária e recebem balas e bombas."
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A autorização para a operação foi concedida pelo ministro do STF Alexandre de Moraes responsável pela execução penal do ex-presidente.
Na determinação, a corte também declarou o ex-governador Antonio Denarium inelegível pelo prazo de oito anos.
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