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O ex-presidente foi preso na última sexta-feira, 25 de abril, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
27 de abril de 2025 às 11:35 - Atualizado às 11:37
Deltan Dallagnol e Alexandre de Moraes. Arte: Portal de Prefeitura
O deputado federal e ex-coordenador da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol (Novo), questionou a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello, preso por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na última sexta-feira, 25 de abril.
Por meio de suas redes sociais, o parlamentar falou sobre o delator de Collor, o empresário Ricardo Pessoa, dono da empreiteira UTC, que confessou em 2015, na Lava Jato, sua participação no cartel da Petrobras, o pagamento de propinas e doações ilegais para políticos de vários partidos, mas não teve sua prisão determinada.
Além disso, Dallagnol também questionou a posição do STF em relação à Operação Lava Jato.
"Hoje, Collor está preso depois de ser condenado por corrupção pelo STF. O ministro Gilmar Mendes, até poucos dias atrás, estava na imprensa xingando a Lava Jato de 'organização criminosa'. O Supremo precisa se decidir: a Lava Jato presta ou não? Ao que tudo indica, só presta quando convém: anulações e impunidade para os amigos da corte, condenação e prisão para os inimigos do STF", escreveu o deputado em seu perfil no Instagram.
Deltan ainda afirmou que o STF "precisa prestar contas à população brasileira" por ter acabado com a Operação Lava Jato e soltado condenados.
"O STF precisa prestar contas à população brasileira do porquê destruiu a Lava Jato e soltou todos os condenados por corrupção, inclusive Lula, que está na presidência da República, enquanto Collor agora se torna o único preso e condenado da operação pelo STF", completou.
O ex-presidente da República Fernando Collor foi preso em Alagoas, na madrugada da sexta-feira, 25 de abril, em Maceió, quando se preparava para pegar um voo para Brasília. Ele passou a ser custodiado na Superintendência da Polícia Federal na capital alagoana, informa a defesa de Collor.
Segundo nota escrita por Marcelo Bessa, advogado do ex-presidente, Collor iria realizar o "cumprimento espontâneo da decisão do ministro Alexandre de Moraes".
A Polícia Federal esperava, até o fechamento deste texto, orientação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre como proceder a transferência do ex-presidente para Brasília. Nesta sexta, em sessão no plenário virtual, os ministros vão decidir se confirmam ou revogam a decisão do ministro Alexandre de Moraes.
O julgamento começa às 11 horas e vai até as 23h59, e todos os 11 ministros participam. A análise pode ser adiada por algum pedido de vista.
Na noite da quinta-feira, 24, Moraes mandou prender Collor após negar recurso da defesa que tentava protelar o início do cumprimento de pena. Collor fora condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção a partir de investigação na Operação Lava Jato.
Os representantes de Collor também afirmaram que receberam a ordem de prisão com "surpresa e preocupação".
"Ressalta a defesa que não houve qualquer decisão sobre a demonstrada prescrição ocorrida após trânsito em julgado para a Procuradoria Geral da República. Quanto ao caráter protelatório do recurso, a defesa demonstrou que a maioria dos membros da Corte reconhece seu manifesto cabimento. Tais assuntos caberiam ao Plenário decidir, ao menos na sessão plenária extraordinária já designada para a data de amanhã", disse a defesa.
Na decisão, Moraes afirmou que Collor deve cumprir imediatamente a pena em regime fechado, além de ter que pagar noventa dias-multa. Pelo crime de corrupção passiva, a pena é de quatro anos e quatro meses de prisão. Por lavagem de dinheiro, é de quatro anos e seis meses. O delito de associação criminosa, por sua vez, teve a punibilidade extinta.
Moraes submeteu sua decisão para ser referendada pelo plenário do Supremo que irá julgar o caso a partir das 11 horas até às 23h59 desta sexta, 25. Antes disso, ministro disse que Collor já poderia ser detido.
O ex-presidente foi declarado culpado pelo recebimento de R$ 20 milhões em propinas da UTC Engenharia em troca do direcionamento de contratos de BR Distribuidora.
O ex-ministro Pedro Paulo Bergamaschi e o operador Luís Pereira Duarte de Amorim também foram condenados. A sentença também determina que os três devem pagar solidariamente uma multa de R$ 20 milhões por danos morais coletivos.
Além de determinar a prisão, Moraes disse que Collor deve ser submetido a exames médicos para que a execução da pena do presidente comece a ser contabilizada.
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