Pernambuco, 19 de Novembro de 2026

Inicio elemento rádio
Icone Rádio Portal

Ouça a Rádio Portal

Final elemento rádio

LAVA JATO: TRF4 mantém decisão que ANULOU CONDENAÇÃO de Deltan por DIÁRIAS e passagens da operação

O tribunal analisou um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) que tentava restabelecer a condenação imposta pelo TCU.

Ricardo Lélis

27 de setembro de 2024 às 16:01   - Atualizado às 16:14

Ex-procurador Deltan Dallagnol.

Ex-procurador Deltan Dallagnol. Foto Lula Marques/ Agência Brasil.

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), em Porto Alegre, manteve a anulação da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia condenado o ex-procurador Deltan Dallagnol a devolver gastos da Operação Lava Jato com diárias e passagens

A Corte de Contas considerou que os gastos excederam o razoável e que a Lava Jato criou uma "indústria de pagamento de diárias e passagens a certos procuradores escolhidos a dedo". O TCU cobrava a restituição de R$ 2,8 milhões.

Entre no nosso canal de transmissão no WhatsApp e receba as notícias do Portal de Prefeitura no seu celular

Além de Deltan Dallagnol, que coordenou a força-tarefa de Curitiba, foram condenados o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o ex-procurador de Justiça do Paraná João Vicente Beraldo Romão.

A 12.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região confirmou a sentença de primeira instância que beneficiou o ex-procurador.

Veja Também

A juíza federal Ana Beatriz Palumbo, convocada para atuar no TRF4, justificou em seu voto que "não é atribuição do órgão de controle se imiscuir no âmbito de discricionariedade administrativa".

"Conforme se depreende dos autos, todo o procedimento de tomada de contas parece se basear na emissão de juízo de valor subjetivo acerca da opção de gestão adotada na hipótese, ausentes indícios concretos de irregularidade na destinação da verba, ou mesmo da responsabilidade do apelado frente ao ordenamento daquelas despesas", argumentou a magistrada.

A decisão foi unânime. O tribunal analisou um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) que tentava restabelecer a condenação imposta pelo TCU.

Em nota, o advogado Arthur Guedes, que representa Deltan no processo, afirma que a decisão do TRF4 reconhece que o ex-procurador não pode responder pelas despesas da Lava Jato.

"Muito satisfeito com a decisão do tribunal. Reconheceu que não estamos querendo impedir a atuação do TCU, mas apenas o reconhecimento judicial de que, neste caso, a citação do Sr Deltan se mostrou ilegal por sua ilegitimidade, visto que ele jamais foi ordenador de despesas, e diante da inexistência de débito maduro para ensejar a instauração de uma tomada de contas especial", diz a defesa.

Estadão Conteúdo
 

Mais Conteúdos

Mais Conteúdos

Mais Lidas

Icone Localização

Recife

20:12, 19 Nov

Imagem Clima

28

°c

Fonte: OpenWeather

Notícias Relacionadas

Odair dos Santos.
Finalizado

Justiça arquiva investigação sobre cremação indevida de pai de santo sem autorização da família

Ministério Público concluiu que a cremação dos restos mortais de Odair dos Santos ocorreu por falha operacional, sem intenção criminosa.

moraes cobra extradiçao de carla zambelli
Decisão

Alexandre de Moraes arquiva investigação sobre defesa de intervenção militar feita por Zambelli

Ministro do STF seguiu manifestação da PGR, que apontou prescrição dos atos. Publicações foram feitas entre o fim de 2022 e janeiro de 2023.

Mulher tentou sequestrar bebê de maternidade.
Decisão

Mulher que tentou sequestrar recém-nascido em sacola tem prisão preventiva decretada

De acordo com o auto de prisão, a suspeita deu entrada no hospital alegando estar grávida e necessitar de atendimento médico urgente.

mais notícias

+

Newsletter