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O principal ponto levantado pelos críticos da medida é a forma como o texto trata o atendimento de meninas menores de idade que engravidam após sofrer violência sexual.
02 de junho de 2026 às 12:01 - Atualizado às 12:03
Imagem que simula estupro. Foto: Freepik
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal deve analisar nesta terça-feira, 2 de junho, um projeto que pretende suspender os efeitos de uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A norma estabelece diretrizes para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, incluindo situações relacionadas ao aborto nos casos previstos pela legislação brasileira.
A proposta busca sustar os efeitos da resolução e tem provocado discussões entre parlamentares. O principal ponto levantado pelos críticos da medida é a forma como o texto trata o atendimento de meninas menores de idade que engravidam após sofrer violência sexual.
Entre os parlamentares que defendem a suspensão da norma está o senador Eduardo Girão (Novo-CE). Segundo ele, a resolução apresenta questões que precisam ser reavaliadas pelo Congresso Nacional. Ao comentar o tema, Girão afirmou:
"Simplesmente obriga todos os 30 mil conselhos tutelares do país a encaminhar imediatamente, sem o conhecimento dos pais, qualquer gestação de menor de 14 anos de idade para um programa de aborto em qualquer fase da gestação. Essa resolução é covarde e sanguinária a esse ponto", comentou.
A análise da proposta pela Comissão de Direitos Humanos faz parte da agenda de atividades do Senado para esta semana. Caso avance, o texto ainda deverá passar por outras etapas de tramitação dentro da Casa Legislativa.
Além da discussão sobre a resolução do Conanda, outras comissões do Senado devem concentrar seus trabalhos em audiências públicas.
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional realizará um debate sobre a regulação dos minerais críticos. Esses recursos são considerados estratégicos por serem utilizados em áreas como tecnologia, produção de energia e defesa nacional.
O objetivo da audiência é discutir os desafios relacionados à exploração, ao aproveitamento econômico e à regulamentação desses minerais, que têm ganhado importância crescente no cenário internacional.
Já a Comissão de Assuntos Sociais e a Comissão de Ciência e Tecnologia vão promover uma audiência pública sobre o uso compassivo de terapias em saúde. O mecanismo permite que pacientes tenham acesso excepcional a tratamentos ainda em fase de estudo quando não existem outras alternativas disponíveis.
Outro assunto previsto na agenda legislativa é a avaliação do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita), que será debatida pela Comissão de Segurança Pública. O programa tem como finalidade garantir proteção a pessoas que colaboram com investigações ou processos judiciais e que estejam expostas a riscos em razão de seus depoimentos.
Para o senador Sergio Moro (PL-PR), a iniciativa é fundamental para o enfrentamento de crimes violentos e de organizações criminosas. Durante a discussão do tema, Moro destacou a importância do programa para a obtenção de provas e para o funcionamento do sistema de Justiça.
"A prova é essencial, e muitas vezes quem consegue fornecer a prova são as vítimas e as testemunhas. No entanto, num contexto de intimidação, em crimes praticados com violência ou em crimes vinculados a organizações criminosas, a proteção às vítimas e às testemunhas é essencial; senão, quem vai se dispor a testemunhar? Quem vai se dispor a falar a verdade perante a Justiça, perante a polícia? Ninguém", disse.
A audiência deve reunir especialistas da área de segurança pública, representantes do sistema de Justiça e integrantes de instituições ligadas à proteção de vítimas e testemunhas.
A programação das comissões do Senado para esta semana também prevê audiências públicas sobre as rodovias integradas de Santa Catarina e sobre a proposta de criação do Dia Nacional do Gestor de Frotas. Os debates devem reunir parlamentares, especialistas e representantes de diferentes setores para discutir temas relacionados à infraestrutura, mobilidade e gestão pública.
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