14/04/2026 - 21:40
Rádio Portal
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Valor do piso nacional dos professores pode subir cerca de 6,25%, segundo proposta discutida no MEC; Medida Provisória deve ser publicada até o fim de janeiro.
17 de janeiro de 2026 às 10:38 - Atualizado às 10:43
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Educação, Camilo Santana. Foto: Ricardo Strucker
O piso nacional do magistério poderá alcançar o valor de R$ 5.160,84 em 2026, caso o governo federal confirme o reajuste em torno de 6,25% discutido no Fórum de Acompanhamento do Piso, coordenado pelo Ministério da Educação (MEC). Atualmente, o salário-base dos professores da educação básica, para jornada de 40 horas semanais, é de R$ 4.867,77.
A correção prevista representa um avanço em relação à regra de cálculo vigente, que apontava para um reajuste de apenas 0,37%, considerado insuficiente por entidades da área educacional e abaixo da inflação acumulada. Com o novo índice, o aumento nominal seria de aproximadamente R$ 293, garantindo recomposição salarial mais próxima do custo de vida.
O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o governo optou por construir uma solução alternativa para evitar perdas aos professores. A proposta será formalizada por meio de uma Medida Provisória (MP), com publicação prevista até o dia 31 de janeiro.
A MP terá força de lei imediata, passando a valer assim que for editada, mas precisará ser analisada pelo Congresso Nacional para se tornar definitiva. O texto pode tramitar por até 120 dias, e, se não for votado nesse período, perde a validade.
Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o percentual de 6,25% foi calculado a partir da recomposição pelo INPC, somada a 50% da média do crescimento real das receitas do Fundeb (VAAF) dos últimos cinco anos. Há possibilidade de o índice final sofrer pequeno ajuste, a depender da inflação de dezembro de 2025.
O piso do magistério é regulamentado por lei desde 2008 e tem sua atualização anual vinculada ao Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica no país. Pela regra atual, o reajuste leva em conta a variação do Valor Anual por Aluno (VAAF), indicador que considera apenas os dois últimos anos.
Essa metodologia tem provocado oscilações significativas nos reajustes ao longo do tempo. Em 2022, o aumento foi de 33%; em 2024, ficou em 3%; e, em 2021, não houve correção. Para 2026, o índice de 0,37% gerou críticas por resultar em um ganho real de apenas R$ 18 no salário-base.
Diante disso, sindicatos e entidades representativas pressionaram o MEC por uma alternativa que garantisse maior previsibilidade e recomposição salarial efetiva.
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A base para os indiciamentos dessas autoridades é o caso do Banco Master, que tramita no Supremo. O relatório da CPI, de 221 páginas, ainda precisa ser aprovado pela comissão.
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