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Proposta discutida no MEC busca evitar reajuste de apenas 0,37% previsto pela regra atual e garantir recomposição salarial dos professores em 2026.
17 de janeiro de 2026 às 10:27 - Atualizado às 10:36
Presidente Lula e Camilo Santana. Foto: Ricardo Stuckert/PR
O governo federal deverá oficializar, até o fim de janeiro, um reajuste em torno de 6,25% no piso nacional do magistério. O percentual foi discutido no Fórum de Acompanhamento do Piso, coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), e busca evitar a aplicação da regra atual, que resultaria em uma correção de apenas 0,37% em 2026.
A informação foi confirmada pelo presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, que destacou que o índice proposto considera um novo critério de cálculo. A fórmula leva em conta a recomposição pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), somada a 50% da média do crescimento real das receitas do Fundeb (VAAF) dos últimos cinco anos.
Segundo a CNTE, o percentual estimado se baseia em dados preliminares até novembro de 2025 e pode sofrer leve variação para cima, dependendo da incorporação da inflação de dezembro.
O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o governo optou por um novo encaminhamento para evitar perdas salariais aos professores da educação básica. A proposta segue agora para a Casa Civil, onde será elaborada em conjunto com o ministro Rui Costa.
A previsão é que a Medida Provisória (MP) seja publicada até o dia 31 de janeiro, com efeitos imediatos. Caso confirmada, a correção elevará o piso salarial dos professores com jornada de 40 horas semanais de R$ 4.867,77 para aproximadamente R$ 5.160,84.
Apesar de entrar em vigor assim que publicada, a MP precisará ser analisada pelo Congresso Nacional. O texto pode tramitar por até 120 dias, em dois períodos de 60 dias. Se não for votado nesse prazo, perde validade e passa a trancar a pauta legislativa.
O debate em torno do reajuste envolve um impasse técnico e político. Pela legislação em vigor desde 2008, o piso do magistério é atualizado com base na variação do Valor Anual por Aluno do Fundeb (VAAF), indicador que reflete mudanças nos dois anos anteriores.
Com esse critério, o reajuste previsto para 2026 ficaria muito abaixo da inflação, representando um acréscimo de cerca de R$ 18 no salário-base, cenário que gerou forte reação das entidades representativas dos professores.
Nos últimos anos, os percentuais variaram significativamente: em 2022, o reajuste foi de 33%; em 2024, ficou em 3%; e em 2021, não houve correção. Diante dessas oscilações, sindicatos passaram a cobrar do MEC uma alternativa que garantisse previsibilidade e recomposição real dos salários.
Estados e municípios, responsáveis pelo pagamento direto dos professores da rede pública, também manifestaram preocupação. Representantes das administrações locais defendem que qualquer mudança no critério de reajuste leve em consideração a capacidade financeira dos entes federativos.
O tema foi discutido em reunião no Palácio do Planalto com a presença do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, além dos ministros Camilo Santana e Gleisi Hoffmann. Segundo Ziulkoski, os reajustes acumulados nos últimos anos têm comprometido o orçamento de muitas prefeituras.
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Neste calendário, o valor do benefício varia de R$ 136,00 a R$ 1.621,00, de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2024.
A base para os indiciamentos dessas autoridades é o caso do Banco Master, que tramita no Supremo. O relatório da CPI, de 221 páginas, ainda precisa ser aprovado pela comissão.
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