Careca do INSS. Foto: Lula Marques/Agência Brasil.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Complexo Penitenciário da Papuda preste esclarecimentos sobre a abordagem feita por policiais penais ao "Careca do INSS", Antônio Carlos Camilo Antunes. O despacho foi assinado nesta segunda-feira, 22, e dá o prazo de 48 horas para as explicações e a identificação dos envolvidos.
Em petição encaminhada ao gabinete de Mendonça, a defesa de Antunes relatou que policiais penais realizaram questionamentos informais ao empresário dentro da prisão, sem agendamento e sem os advogados. Entre os temas abordados, estava a possibilidade de o preso firmar acordo de colaboração premiada. Os agente teriam insistido por uma hora neste tema.
Segundo a CNN, o episódio teria ocorrido na semana passada, quando Antunes foi retirado da cela e levado a uma sala do presídio.
Antunes está preso preventivamente desde 12 de setembro de 2024. Ele foi um dos principais alvos da Operação Sem Desconto, deflagrada em abril. Segundo a PF, pessoas e empresas relacionadas ao lobista receberam R$ 48,1 milhões de associações suspeitas de descontos indevidos em benefícios de aposentados, além de R$ 5,4 milhões de empresas ligadas a essas entidades, totalizando R$ 53,5 milhões em desvios.
Em depoimento à CPMI do INSS, o empresário negou participação no esquema. Classificou a prisão como "medida extremamente grave, baseada em premissa absolutamente equivocada" e atribuiu as denúncias a "mentira, inveja e calúnia" de um ex-parceiro comercial.
Estadão Conteúdo.
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Além disso, a empresa também deverá afixar a comunicação em locais de grande circulação de funcionários em seus estabelecimentos. Caso a empresa descumpra a decisão, há multa diária de R$ 500 mil.
Para assegurar que o momento de ir às urnas ocorra com agilidade, conforto e segurança, a legislação brasileira estabelece um conjunto de direitos e preferências.
Os processos seletivos incluem cargos de analista, especialista, consultor, desenvolvedor e jovem aprendiz, entre outras funções. Os requisitos variam conforme a posição pretendida.
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