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Ministro Camilo Santana negocia atualização da lei do piso para garantir aumentos reais anuais.
29 de dezembro de 2025 às 15:02 - Atualizado às 15:08
Piso dos professores. Foto: Divulgação
O Ministério da Educação (MEC) está em negociações com professores, estados e municípios para definir uma nova forma de cálculo do piso salarial do magistério, que hoje sofre críticas por falta de previsibilidade e questionamentos na Justiça. O objetivo é garantir que os docentes tenham aumento real todos os anos, mas a proposta enfrenta resistências entre gestores e parte da categoria.
Segundo o ministro Camilo Santana, a intenção é apresentar um projeto de lei consensual, aceito por representantes de professores, estados e municípios. Atualmente, a lei de 2008 estabelece que o piso seja reajustado conforme o crescimento do valor anual mínimo por aluno do Fundeb. No entanto, a fórmula provoca variações abruptas: em 2021, por exemplo, não houve aumento, enquanto em 2022 o índice chegou a 33%.
Para 2026, a projeção de reajuste é de 2,9%, abaixo da inflação prevista de 3,5%, mas ainda passível de ajustes de acordo com o desempenho econômico. Em 2025, o aumento foi de 6,27%, superando a inflação de 4,77%, elevando o piso para R$ 4.867,77.
Entre as opções em discussão está um modelo que combine INPC mais 30% do próprio INPC, garantindo aumento real, mas com menor volatilidade. Estados, que concentram as maiores redes, e alguns municípios resistem, alegando dificuldade de pagar reajustes altos em períodos de queda de arrecadação. Já professores demonstram preocupação de que a mudança possa reduzir ganhos futuros.
Outro ponto crítico é a insegurança jurídica: a lei atual se baseia no antigo Fundeb, que foi renovado em 2021. Muitos municípios já conseguiram liminares para não pagar o piso conforme os decretos do MEC, e o tema aguarda análise do STF.
Além disso, o reajuste atualmente é anunciado em janeiro, quando os orçamentos de estados e municípios já estão definidos, dificultando o planejamento financeiro. O ministro Camilo Santana defende ajustes que tornem o processo mais previsível, evitando variações extremas que impactam o caixa das administrações públicas.
A atualização da lei busca equilibrar valorização docente, previsibilidade orçamentária e segurança jurídica, garantindo que professores recebam remuneração justa, alinhada à inflação e ao crescimento da educação básica no país.
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