Piso nacional profissionais da educação básica: veja quais áreas serão beneficiadas em 2026

De acordo com a proposta, o piso salarial nacional para essas categorias será equivalente a 75% do piso dos professores da educação básica. A medida busca reduzir desigualdades históricas dentro das redes públicas de ensino, onde esses trabalhadores, em geral, recebem salários mais baixos e têm pouca visibilidade nas políticas educacionais.

O projeto analisado pela CCJ corresponde ao substitutivo elaborado pela Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 2531/2021. O parecer aprovado seguiu o voto do relator, deputado Danilo Forte, do União Brasil do Ceará, que considerou a proposta constitucional e compatível com o modelo federativo brasileiro. Segundo o parlamentar, o texto respeita a autonomia de estados, do Distrito Federal e dos municípios, ao estabelecer apenas um valor mínimo nacional para o vencimento inicial.

Durante a tramitação na CCJ, o relator destacou que a educação básica depende de uma equipe diversa para funcionar adequadamente, e não apenas dos professores. Ele argumentou que segurança, organização, alimentação e acolhimento dos alunos são garantidos por esses profissionais, que também precisam ser contemplados por políticas de valorização. Danilo Forte ressaltou ainda que o projeto não interfere em planos de carreira, gratificações ou adicionais, que continuam sob responsabilidade dos entes federativos, conforme suas condições financeiras.

Como a aprovação ocorreu em caráter conclusivo, o texto não precisa ser votado no Plenário da Câmara, salvo se houver recurso apresentado por parlamentares. Caso contrário, a proposta seguirá diretamente para o Senado Federal. Entidades representativas e profissionais da educação acompanham a tramitação com expectativa, após anos de reivindicações por um piso salarial nacional que reconheça a importância desses trabalhadores para o sistema público de ensino.