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Criada em 2008, a Lei do Piso do Magistério estabeleceu um valor mínimo nacional para professores da rede pública.
31 de dezembro de 2025 às 14:00 - Atualizado às 14:00
Camilo Santana, ministro da Educação. Foto: Luis Fortes/MEC. Arte: Portal de Prefeitura
O Ministério da Educação (MEC) discute uma mudança no modelo de cálculo do piso salarial dos professores da educação básica, com a intenção de criar uma regra mais estável, previsível e que assegure reajustes reais anuais à categoria. A conversa envolve representantes de professores, estados e municípios e ainda não resultou em uma proposta formal encaminhada ao Congresso Nacional.
Atualmente, o piso do magistério é reajustado com base em uma fórmula prevista em lei, vinculada ao crescimento do valor mínimo anual investido por aluno nos anos iniciais do ensino fundamental urbano, indicador utilizado pelo Fundeb. Na prática, sempre que esse valor por aluno aumenta, o piso salarial acompanha a variação. O problema, segundo gestores públicos e parte do Governo Federal, é que esse mecanismo pode gerar reajustes elevados em alguns anos e percentuais muito baixos em outros, dificultando o planejamento orçamentário de estados e prefeituras.
Esse modelo de cálculo também é alvo de questionamentos judiciais e críticas técnicas, por não oferecer previsibilidade financeira. O próprio ministro da Educação, Camilo Santana, já reconheceu que a instabilidade da fórmula atual cria insegurança tanto para os professores quanto para os gestores responsáveis pelo pagamento da folha salarial.
A ideia do MEC é discutir um novo critério de correção do piso, capaz de garantir reposição da inflação e algum ganho real, sem provocar oscilações bruscas. No entanto, o tema enfrenta resistência. Governos estaduais e municipais temem assumir compromissos que pressionem ainda mais os orçamentos locais, enquanto sindicatos defendem que qualquer mudança preserve a valorização da carreira docente.
Segundo projeções do próprio ministério, se a fórmula atual for mantida, o reajuste do piso em 2026 deve ficar em torno de 2,9%, percentual inferior à inflação estimada, próxima de 3,5%. Esse cenário reforça o argumento do MEC de que o cálculo precisa ser revisto para evitar perdas salariais aos professores.
Em 2025, o piso nacional do magistério teve reajuste de 6,27%, acima da inflação de 2024, que foi de 4,77%. Com isso, o valor mínimo passou a ser de R$ 4.867,77. Embora o resultado tenha garantido ganho real naquele ano, o governo admite que o atual método nem sempre produz esse efeito.
Criada em 2008, a Lei do Piso do Magistério estabeleceu um valor mínimo nacional para professores da rede pública. Apesar dos avanços, dados do Inep indicam que docentes ainda recebem, em média, menos do que outros profissionais com nível superior, o que mantém o debate sobre a necessidade de um novo cálculo para o piso salarial, mais justo, estável e capaz de valorizar a carreira no longo prazo.
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