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Regra de transição prevê aumento progressivo da idade exigida para quem já estava no mercado antes de 2019.
15 de dezembro de 2025 às 14:09 - Atualizado às 14:23
Trabalhadores Aposentados Marcelo Camargo/Agência Brasil
A partir de 1º de janeiro de 2026, trabalhadores brasileiros que estão nas regras de transição da Reforma da Previdência terão de cumprir uma idade mínima maior para se aposentar pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A mudança faz parte do cronograma estabelecido pela Emenda Constitucional nº 103/2019, que promoveu a reforma do sistema previdenciário.
Pela regra de idade mínima progressiva, mulheres precisarão ter 59 anos e 6 meses de idade, além de 30 anos de contribuição. Já os homens deverão alcançar 64 anos e 6 meses de idade, com 35 anos de contribuição.
A regra vale para trabalhadores que já estavam no mercado de trabalho antes de 13 de novembro de 2019, data de promulgação da Reforma da Previdência, mas que não haviam cumprido todos os requisitos para se aposentar pelas normas antigas.
O objetivo da transição é evitar mudanças bruscas, elevando a idade mínima de forma gradual até atingir os patamares definitivos: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
Desde 2020, a idade mínima vem sendo ajustada a cada ano, com acréscimos de seis meses. Esse processo continuará até que os limites finais sejam alcançados, conforme previsto na Constituição.
Especialistas em previdência alertam que muitos trabalhadores acabam sendo surpreendidos pelas mudanças, especialmente aqueles que estavam próximos de se aposentar e não acompanham o calendário de transição.
É importante destacar que a idade mínima progressiva é apenas uma das regras de transição existentes. Há outras possibilidades que podem permitir a aposentadoria em condições diferentes, dependendo da trajetória de contribuição do trabalhador.
Entre elas estão a regra de pontos (que soma idade e tempo de contribuição) e as regras com pedágio de 50% ou 100%, aplicáveis a quem estava a poucos anos de se aposentar em 2019. Cada modalidade possui critérios próprios.
Com as mudanças previstas para 2026, especialistas recomendam que os segurados façam um planejamento previdenciário, analisando qual regra é mais vantajosa em cada caso. Um erro de cálculo pode significar trabalhar mais tempo ou receber um benefício menor.
A elevação gradual da idade mínima reforça a importância de acompanhar as regras e buscar orientação antes de solicitar a aposentadoria.
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