17/10/2026 - 15:10
Rádio Portal
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A administração municipal destacou que a liberação dos recursos faz parte do planejamento financeiro adotado para manter os pagamentos em dia.
Os primeiros contemplados serão os segurados que recebem até um salário mínimo e possuem benefício com final 1.
Nova norma altera a validação das operações e também estabelece prazos para bancos em contratos e portabilidades.
Segurados que passaram a receber aposentadoria, pensão ou outros benefícios previdenciários depois da antecipação terão o abono depositado no calendário de novembro
Decisão da 3ª Turma autoriza bloqueio de parte dos rendimentos, desde que seja garantido ao devedor ao menos um salário mínimo.
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