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O ex-jogador está preso desde março de 2024, em São Paulo, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
08 de junho de 2026 às 09:19 - Atualizado às 09:48
Robinho, ex-jogador Foto: Reprodução
A defesa do ex-jogador de futebol Robinho pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a retirada da hediondez do crime de estupro.
Robinho está preso desde março de 2024, em São Paulo, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O tribunal homologou a pena de nove anos de prisão, proferida pela Justiça da Itália, pelo envolvimento do ex-jogador no estupro de uma mulher, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013.
Em petição protocolada na segunda-feira (1°), a defesa de Robinho afirmou que o STJ agravou a pena de Justiça italiana ao aplicar a incidência da Lei dos Crimes Hediondos, norma brasileira que qualificou o estupro como crime hediondo.
Com a classificação de hediondez, o preso tem diversas restrições legais, entre elas, a proibição de saídas temporárias (saidinhas) e o cumprimento de 70% da pena em regime fechado para progressão ao semiaberto.
Segundo a defesa do ex-jogador, a hediondez não existe na legislação italiana. Dessa forma, segundo os advogados, o agravamento não pode ser aplicado pelo STJ ao determinar o cumprimento da sentença estrangeira.
“A tese defensiva não busca privilégio, impunidade ou tratamento benéfico indevido, mas apenas fidelidade ao título estrangeiro, para que o paciente cumpra no Brasil exatamente a pena imposta pela justiça italiana, nem mais, nem menos”, disse a defesa.
O habeas corpus chegou no Supremo em novembro do ano passado e aguarda decisão do relator, ministro Luiz Fux. Não há prazo para decisão.
O ex-jogador Robson de Souza, o Robinho, foi transferido hoje da Penitenciária II Dr. José Augusto César Salgado, conhecida como Tremembé, para o Centro de Ressocialização de Limeira.
Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária a transferência foi feita após pedido da defesa do custodiado.
Robinho está preso desde março de 2024 e teve novo pedido de liberdade, por meio de recurso, negado em setembro deste ano.
O atleta foi condenado pela justiça italiana por participar de um estupro em 2013, na cidade de Milão.
A decisão da corte italiana foi aceita pelo judiciário brasileiro, que negou o pedido inicial de extradição mas deu cumprimento à pena, de nove anos de prisão.
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O material foi encaminhado para análise de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Companhias terão 20 dias para apresentar explicações. Investigações envolvem indícios de preços elevados sem justa causa em sete estados.
Segundo a agência, os produtos falsificados não podem ser armazenados, comercializados, importados, exportados nem utilizados.
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