Condenados por VIOLÊNCIA CONTRA MULHER podem ter NOME cadastrado para consulta; entenda. Foto: Ares Soares.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nessa segunda-feira, 27 de maio, o regime de urgência para o projeto de lei (PL 1099/2024) que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher.
A urgência foi aprovada por votação simbólica e sem manifestações contrárias.
Entre no nosso grupo de WhatsApp e receba as notícias do Portal de Prefeitura no seu celular
Continua após a publicidade:
A autora do projeto é a deputada federal Silvye Alves (União-GO) que defendeu que essa matéria não é de um partido político, mas a favor da família e das mulheres brasileiras.
-
André Ferreira destaca projeto de lei em favor das vítimas de violência doméstica e comenta crescimento do PL em PE
No próximo dia 27 receberemos em nosso estado o deputado federal Eduardo Bolsonaro, que participará do nosso grande encontro de conservadores
-
CPI vai investigar PLANOS DE SAÚDE que não atendem pessoas com DEFICIÊNCIA
A comissão terá sete membros e 90 dias para concluir os trabalhos, sendo que esse limite pode ser prorrogado.
“Quando eu penso nesse projeto, eu penso nas nossas meninas que um dia se tornarão mulheres e poderão saber antecipadamente quem são os criminosos de violência doméstica ou não. E não falo somente de violência doméstica, mas também de feminicídio, de stalking e de vários outros tipos de crimes que esse cadastro vai influenciar”, disse a parlamentar.
O projeto prevê a criação de um cadastro com o nome de todas as pessoas já condenadas por violência contra a mulher, com a sentença transitada em julgado, ou seja, que não haja mais possibilidade de recursos contra a decisão.
Com a urgência aprovada, o texto pode ser levado à votação no plenário em qualquer momento, sem precisar passar pelas comissões permanentes da Casa.
Se aprovado, ainda precisa ser analisado pelo Senado, antes de ir à sanção presidencial.
Continua após a publicidade:
Violência
Estima-se que 10,6 mil mulheres foram vítimas de feminicídio entre 2015 e 2023 no Brasil, segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
Só no ano passado, 1,4 mil mulheres foram mortas por motivação relacionada à sua condição de mulher.
Além do assassinato, as mulheres são vítimas de ameaças, agressões, torturas, ofensas e assédios motivados pela condição de serem mulheres.
Um levantamento da Rede de Observatórios da Segurança que analisou dados de oito estados (Baia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo) calculou que, em 2023, ao menos oito mulheres foram vítimas de violência doméstica a cada 24 horas.
Agência Brasil.
Continua após a publicidade:
