01/05/2026 - 08:15
Rádio Portal
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23 de novembro de 2023 às 16:04
A Comissão de Finanças da Alepe aprovou, na manhã desta quarta 22 de novembro, os relatórios parciais da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 e do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. A aprovação ocorreu após um embate entre a presidente, Débora Almeida (PSDB), e a maioria dos membros do colegiado.
O cronograma de votação dos documentos foi republicado no Diário Oficial de hoje, prevendo o adiamento da pauta para a próxima semana, no dia 29 de novembro. A presidente da Comissão informou a mudança e encerrou a reunião sem atender aos pedidos dos parlamentares de deliberar sobre as matérias ainda nesta manhã.
No entanto, após Débora Almeida deixar o Plenarinho II, o vice-presidente do colegiado, deputado Lula Cabral (Solidariedade), retomou a reunião e realizou a votação dos pareceres, já que os parlamentares que permaneceram na sala asseguravam o quórum necessário.
Os pareceres parciais preveem uma série de mudanças no projeto orçamentário enviado pelo Poder Executivo. Entre elas, está o aumento de R$ 1,1 bilhão na estimativa de receitas, após um alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) de que haveria subestimação no valor contido na proposta do Governo.
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Segundo a matéria, a definição se deu após reunião entre a governadora e o presidente do grupo em Pernambuco, Eduardo da Fonte.
O processo questionou a legitimidade da presença de uma candidata que obteve apenas três votos e declarou um gasto de apenas R$ 180 para a confecção de santinhos.
O Projeto de Lei 2162/23, aprovado em dezembro do ano passado, e barrado pelo petista, beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros condenados pelos atos de 8/1.
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