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A comissão abriu o processo em agosto e, desde então, analisou documentos, argumentos e justificativas das partes envolvidas.
18 de novembro de 2025 às 14:42 - Atualizado às 14:42
Vereadora Brisa Bracchi e o ex-presidente Bolsonaro. Foto: Reprodução/Instagram e Marcelo Camargo/Agência Brasil.
Nesta segunda-feira, 17 de novembro, na Câmara Municipal de Natal, no Rio Grande do Norte, a Comissão Especial Processante aprovou o parecer que recomenda a cassação do mandato da parlamentar, após análise das denúncias apresentadas desde agosto.
O relator do processo, vereador Fulvio Saulo (Solidariedade), concluiu no documento que Brisa teria usado verbas públicas para apoiar um ato de caráter político. A presidente da comissão, Anne Lagartixa (Solidariedade), acompanhou o voto. O único posicionamento contrário foi do vereador Daniel Valença (PT).
O caso começou após uma denúncia apresentada pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil). Ele afirmou que Brisa destinou R$ 18 mil de emendas impositivas para um evento que comemorou a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Para Faustino, o evento configurou manifestação política financiada com recursos municipais.
A comissão abriu o processo em agosto e, desde então, analisou documentos, argumentos e justificativas das partes envolvidas. O relatório final foi concluído na última quinta-feira, 13 de novembro, e colocado em votação nesta segunda.
A etapa seguinte está marcada para esta terça-feira, 18 de novembro, quando o plenário da Câmara fará a votação nominal sobre a cassação da vereadora. Brisa e Faustino não participarão da decisão por estarem diretamente envolvidos. O suplente Albert Dickson substituirá Faustino.
No caso da vaga de Brisa, o regimento não prevê substituição automática, mas a Procuradoria da Câmara deve aplicar normas federais similares, o que possibilita a convocação da suplente Júlia Arruda.
O relator Fulvio Saulo afirmou que a suposta irregularidade não estaria condicionada ao recebimento ou não de pagamentos por artistas que participaram da ação. Na avaliação dele, o problema central é o uso de recursos públicos para apoiar um evento com motivação política.
"Já existem julgamentos que entendem dessa forma. O ato ilícito ocorre quando ela convoca para um ato político", declarou.
Ele reforçou que o ato ilícito se configura quando verba municipal é direcionada para um evento com esse tipo de finalidade. Para o relator, caso tivesse sido custeado com recursos pessoais, a situação seria diferente.
"Se o evento fosse pago com dinheiro próprio, não haveria problema. A falha jurídica aparece quando é custeado com recursos públicos", disse.
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