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O presidente sancionou a lei na última sexta (14), mas só entrou em vigor na segunda, 17 de novembro.
18 de novembro de 2025 às 09:32 - Atualizado às 09:32
Presidente Lula e protesto com cartaz escrito em linguagem neutra. Fots: Gov.br e Parada LGBT. Arte: Portal de Prefeitura
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, última na sexta (14), a lei que institui a Política Nacional de Linguagem Simples e proíbe o uso de novas flexões de gênero em documentos públicos de todos os Poderes. A norma entrou em vigor na segunda-feira, 17 de novembro, com a publicação no Diário Oficial da União.
A legislação determina que União, estados e municípios passem a adotar textos objetivos, com frases curtas e vocabulário de uso comum, para facilitar o entendimento das informações e reduzir a necessidade de intermediários entre governo e população.
Entre as regras, a lei veda o uso de formas de flexão de gênero e número que não estejam previstas na gramática oficial, no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa ou no Acordo Ortográfico, o que inclui a linguagem neutra em atos e comunicações formais da administração pública.
O texto também estabelece diretrizes obrigatórias, como organizar as informações mais importantes no início, evitar jargões, explicar termos técnicos, priorizar a voz ativa e garantir acessibilidade comunicacional para pessoas com deficiência.
Lula vetou um trecho que criava a função de um servidor responsável por fiscalizar a aplicação da linguagem simples nos órgãos públicos. Segundo o governo, o dispositivo contrariava normas constitucionais por interferir na estrutura administrativa.
A nova lei autoriza que cada ente federativo elabore suas próprias orientações internas para implementar a política de Linguagem Simples. Se quiser, preparo versões para rádio, redes ou um título alternativo.
A professora e doutora em Saúde Pública Maria Inês da Silva Barbosa deixou a 15ª Conferência Municipal de Saúde de Cuiabá, realizada na quarta-feira (30), após uma discussão com o prefeito Abilio Brunini relacionada ao uso de pronomes neutros durante sua palestra.
O episódio ocorreu na abertura da conferência, organizada pelo Conselho Municipal de Saúde, órgão independente da Prefeitura de Cuiabá. Segundo informações divulgadas por entidades da sociedade civil, o prefeito se irritou com o uso da linguagem neutra, classificando a prática como “doutrinação ideológica”.
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O Tesouro também reiterou que a medida seguiu-se à revogação, pelo Departamento de Estado, do visto de Moraes e de seus familiares imediatos em 18 de julho de 2025.
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