Presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, e a mascote Pilili em evento no TSE. (Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) celebrou, na segunda-feira, 4 de maio, os 30 anos da urna eletrônica, símbolo da modernização do processo democrático no Brasil, com o lançamento da mascote Pilili, nome em alusão ao som emitido pela urna no momento da confirmação do voto.
Criada para aproximar a Justiça Eleitoral da população, especialmente do público jovem, Pilili passa a representar, de forma lúdica e acessível, a importância do voto e da participação cidadã.
Na abertura do evento, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, ressaltou a segurança, a confiabilidade, a agilidade e a auditabilidade do equipamento.
“O Brasil pensou uma forma, portanto, algo que foi feito por nós, para nós, para as nossas necessidades, que é a urna eletrônica. O voto é computado, não tem a mão de outra pessoa, não tem a visão de outra pessoa. É você, exclusivamente, com a sua escolha, com quem você acha que lhe representa”, ressaltou.
Além disso, a presidente do TSE fez uma convocação informal aos diversos estudantes presentes no evento — jovens entre 15 e 17 anos.
“Quem completar 16 anos até o dia 4 de outubro, ou seja, de hoje a 150 dias exatamente, se tiver solicitado o título a partir dos 15 anos, poderá votar, poderá exercer esse direito e, com isso, ser verdadeiro ou verdadeira cidadão ou cidadã, que diz quem ocupará os cargos de direção no país”, destacou.
Marco da tecnologia nacional e pilar da democracia brasileira, a urna eletrônica completa 30 anos neste mês. O primeiro pleito que contou com o equipamento foi a Eleição Municipal de 1996. De lá para cá, o Brasil se tornou referência mundial em processo eleitoral informatizado.
Termina nesta quarta-feira, 6 de maio, o prazo para cidadãos de todo o país obterem o primeiro título ou regularizarem o documento na Justiça Eleitoral.
O atendimento pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento, para quem já tem biometria cadastrada.
O prazo vale para os seguintes serviços:
Quem não atualizar a situação ficará impossibilitado de votar nas Eleições 2026, em outubro. Além disso, enfrentará restrições administrativas, como dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.
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Corte decidiu por unanimidade manter medida que impede redução da distribuição de publicações eleitorais. O descumprimento prevê multa diária de R$ 500 mil.
Foram acrescentados critérios que definem a vinculação desses canais a campanhas eleitorais, além de atribuir o dever de zelar pela legalidade dos conteúdos e das informações difundidas.
Por unanimidade, os sete ministros da Corte aprovaram uma atualização na resolução que trata da propaganda eleitoral na internet.
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