Trabalhadores protestam na frente da Prefeitura do Recife. Foto: Divulgação
Na manhã desta quinta-feira, 23 de abril, os trabalhadores terceirizados estão fazendo um protesto em frente à Prefeitura do Recife. Os manifestantes iniciaram a concentração por volta das 8h para exigir o cumprimento imediato de diversos direitos trabalhistas. A mobilização envolve profissionais que servem o município por meio da empresa Toppus.
O Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Asseio, Conservação e Limpeza Urbana de Pernambuco (STEALMO-PE) convocou a mobilização para denunciar o descumprimento de acordos salariais por parte de uma empresa prestadora de serviços.
Estes trabalhadores desempenham funções vitais nas secretarias de Educação e Saúde do Recife, garantindo a higiene de escolas e postos de atendimento. O sindicato promove uma assembleia no local para deliberar sobre o início de uma paralisação de advertência em toda a categoria. Os líderes sindicais explicam que a falta de pagamento das férias motivou o protesto. Um acordo anterior previa o pagamento parcelado desses valores no último dia 20 de abril, mas a empresa não honrou o compromisso.
A quebra de contrato por parte da companhia prejudicou o orçamento doméstico de centenas de famílias que dependem exclusivamente desse recurso. Os trabalhadores relatam que a Toppus também atrasa sistematicamente o pagamento dos salários mensais. Além disso, o sindicato aponta irregularidades graves nos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O sindicato afirma que a empresa não recarrega os cartões de vale-transporte e vale-alimentação dos funcionários de forma regular. Sem o crédito para o transporte, muitos auxiliares de limpeza enfrentam longas caminhadas ou retiram dinheiro do próprio sustento para chegar ao trabalho.
A ausência do vale-alimentação retira o poder de compra de itens básicos de sobrevivência, como arroz, feijão e carne. O cenário de precariedade afeta diretamente a dignidade de homens e mulheres que cuidam da limpeza da capital pernambucana.
O contrato entre a Prefeitura do Recife e a empresa Toppus abrange um contingente de mais de 1.700 trabalhadores. Os manifestantes utilizam faixas, cartazes e palavras de ordem para demonstrar a insatisfação com a gestão da empresa terceirizada. Eles pedem que o governo municipal intervenha no contrato para garantir que o dinheiro chegue ao bolso de quem realmente executa o serviço.
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A emenda aprovada na quarta-feira prevê também uma redução gradual da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial, dentro de um período de transição de 14 meses.
O texto prevê o fim do modelo de seis dias de trabalho para um de descanso e estabelece a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
Após intermediação do MPT, ficou acertado entre a empresa e a CNTC que cada trabalhador receberá R$ 7,5 mil, pagamento de aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS, além de comissões.
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