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A declaração foi feita após o o relatório final da comissão pedir o indiciamento de ministros do STF e do PGR Paulo Gonet.
15 de abril de 2026 às 11:10 - Atualizado às 11:12
Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. Foto: Reprodução/STF
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), alertou na terça-feira, 14 de abril, que os responsáveis pelo relatório final da CPI do Crime Organizado podem sofrer sanções graves na esfera eleitoral.
Durante a abertura da sessão da Segunda Turma da Corte, o magistrado classificou o documento como um exemplo de "abuso de poder". Toffoli indicou que o uso de comissões parlamentares para atacar instituições e enganar o eleitor pode levar os autores do texto à condição de inelegibilidade.
O senador Alessandro Vieira apresentou o relatório final da CPI e incluiu no texto os pedidos de indiciamento contra o próprio Toffoli e contra os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.
Além dos integrantes do STF, Alessandro Vieira sugeriu a responsabilização do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por supostos crimes de responsabilidade. O senador defende que o trabalho da comissão cumpre o papel fiscalizador do Congresso Nacional sobre os outros poderes.
Dias Toffoli reagiu às conclusões do senador e descreveu o documento como "completamente infundado".
"Não podemos deixar de nos furtar a cassar eleitoralmente aqueles que abusaram, atacando as instituições, para obter voto e conspurcar o voto do eleitor. Porque é disso que se trata, quando surge um relatório aventureiro desse. É tentativa de obter votos", declarou o ministro.
O ministro afirmou que o texto carece de qualquer base jurídica sólida ou respaldo em fatos concretos. Para ele, o relatório representa uma "tentativa aventureira" de parlamentares que buscam obter votos através do ataque aos tribunais superiores. Toffoli enfatizou que a Justiça Eleitoral deve agir para cassar os direitos políticos de quem utiliza tais estratégias para manipular o voto do cidadão brasileiro.
O ministro Gilmar Mendes também utilizou o espaço na Segunda Turma para manifestar seu descontentamento com os rumos da investigação parlamentar. Ele definiu o pedido de indiciamento de magistrados da Suprema Corte como um "erro histórico" e um equívoco técnico profundo.
"O pedido formulado pelo relator, voltado ao indiciamento de ministros do STF sem base legal, não é apenas um equivoco técnico, trata-se de um erro histórico. Tenho certeza que o Tribunal vai se debruçar sobre isso. Sobre os usos e abusos que tem sido sistematicamente perpetrados", concluiu.
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