O presidente dos Estados Unidos, assinou nesta quarta-feira, 30 de julho, um decreto que eleva em 40 pontos percentuais a tarifa sobre produtos brasileiros, totalizando uma tarifa de 50%.
Donald Trump, líder da Casa Branca, e Lula. Fotos: Casa Branca/Flickr e Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira, 30 de julho, um decreto que eleva em 40 pontos percentuais a tarifa sobre produtos brasileiros, totalizando uma tarifa de 50%.
A medida, justificada por uma nova emergência nacional declarada pelo próprio governo americano, afeta diretamente as exportações do Brasil, mas inclui uma lista de exceções que aliviam o impacto para alguns setores da economia.
Apesar do aumento expressivo, o decreto publicado pela Casa Branca exclui uma série de itens considerados estratégicos, como aeronaves civis, combustíveis, veículos de passeio, suco de laranja e fertilizantes. As isenções foram divulgadas no anexo da ordem executiva e entram em vigor imediatamente.
Na justificativa do decreto, a administração Trump afirma que o Brasil tem adotado medidas que colocam em risco a segurança nacional e os interesses econômicos e diplomáticos dos Estados Unidos. O texto menciona, de forma direta, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, acusando-o de ordenar ações contra empresas americanas e de promover censura por meio de decisões judiciais sigilosas.
O governo americano também critica a condução de processos judiciais contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Um dos casos citados envolve o analista político Paulo Figueiredo, que vive nos Estados Unidos e estaria sendo processado criminalmente no Brasil por declarações feitas em território americano.
Além das tarifas, Trump já havia anunciado no último dia 18 de julho o cancelamento dos vistos de Moraes, de outros ministros do STF e de seus familiares.
Mesmo com o impacto potencial sobre o comércio entre os dois países, a lista de produtos isentos da tarifa extra inclui itens de grande relevância para a economia brasileira. O setor aeronáutico, por exemplo, foi poupado: todas as aeronaves civis, peças, motores e simuladores de voo seguem isentos. A decisão também beneficia diretamente a indústria automotiva, com a exclusão de carros de passeio, caminhões leves e peças automotivas.
Produtos agrícolas, como castanha-do-brasil, suco e polpa de laranja, também estão fora da cobrança extra. O mesmo vale para diversos tipos de madeira tropical, fibras vegetais e minerais como alumina, silício e estanho. Itens energéticos, como petróleo, carvão, gás natural e derivados, também não entram na nova alíquota.
Além dos setores econômicos, a medida assinada por Trump também isenta produtos trazidos por passageiros em bagagem pessoal, doações de alimentos, roupas e medicamentos, desde que destinados a causas humanitárias. Materiais informativos, como livros, filmes, obras de arte e conteúdos jornalísticos, também não serão afetados.
A ordem executiva especifica ainda que produtos em trânsito, desde que tenham sido embarcados antes da entrada em vigor da tarifa e cheguem aos Estados Unidos até 5 de outubro, não serão atingidos pela nova cobrança.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, comentou a decisão em entrevista nesta quarta. Segundo ele, as exceções representam um alívio, mas não eliminam os efeitos negativos do aumento tarifário. Ceron destacou que o plano de resposta do governo brasileiro já está pronto e deve ser anunciado em breve, dependendo apenas da avaliação do momento político.
Para o secretário, o fato de os Estados Unidos terem deixado de fora itens relevantes para sua própria economia mostra que a medida foi calibrada para evitar prejuízos internos. Ainda assim, ele ressaltou que a sobretaxa representa um desafio para setores exportadores e que os impactos precisam ser avaliados com cuidado.
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