26/10/2026 - 19:09
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Tribunal reforça que eventuais revisões devem se basear em provas concretas sobre a situação financeira das partes envolvidas.
17 de outubro de 2025 às 15:43 - Atualizado às 16:39
STJ consolida entendimento de que valor da pensão alimentícia deve observar renda real do pagador. Imagem gerado por IA
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu um novo parâmetro para o cálculo da pensão alimentícia no país.
A Corte decidiu que o valor deve ser fixado de acordo com a real capacidade financeira de quem paga e as necessidades efetivas de quem recebe, afastando a ideia de que o benefício deve acompanhar automaticamente o padrão de vida do alimentado.
O entendimento surgiu a partir de um processo em que uma mãe solicitou o aumento da pensão sob a justificativa de que suas despesas haviam crescido e de que o estilo de vida da família havia melhorado.
O pai, entretanto, comprovou que sua renda permanecia a mesma e que o valor atual já comprometia boa parte de seu orçamento.
Diante disso, o STJ rejeitou o pedido, sustentando que a pensão não pode ultrapassar os limites econômicos do responsável pelo pagamento.
Com essa mudança, o Tribunal reforça que eventuais revisões devem se basear em provas concretas sobre a situação financeira das partes envolvidas.
A decisão também abre caminho para que alimentantes que se sintam prejudicados possam solicitar a revisão dos valores, apresentando documentos que demonstrem sua renda e despesas atuais.
Antes dessa nova diretriz, era comum que a Justiça aceitasse aumentos na pensão com base apenas em alegações de elevação do custo de vida, reformas residenciais ou adoção de novos hábitos de consumo, mesmo sem comprovação de que o provedor tivesse ampliado sua capacidade econômica.
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Seis profissionais foram destinados à Secretaria de Patrimônio e Cultura, para funções de técnico administrativo, técnico de edificações, bibliotecária e fiscal. Os outros dois vão atuar na Guarda Municipal e como assistente de procuradoria.
O acervo reúne autores brasileiros e estrangeiros, incluindo nomes como Maria Firmina dos Reis, Conceição Evaristo, Machado de Assis, Lima Barreto e Carolina Maria de Jesus.
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