Sérgio Moro e Cristiano Zanin. Arte: Portal de Prefeitura
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira (6), para manter da decisão da Primeira Turma que tornou o senador Sérgio Moro (União-PR) réu pelo crime de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes.
Com o voto de Zanin, o placar da votação está 4 votos a 0 pela rejeição do recurso protocolado pela defesa do senador. Falta o voto de Luiz Fux.
O julgamento ocorre de forma virtual e está previsto para terminar na próxima sexta-feira (10).
Antes do voto de Zanin, a ministra Cármen Lúcia e os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino já tinham formado maioria para manter a decisão.
Em junho do ano passado, Moro virou réu no Supremo após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A denúncia foi feita com base em vídeo no qual o ex-juiz da Operação Lava Jato apareceu em uma conversa com pessoas não identificadas durante uma festa junina, ocorrida em 2022, e afirmou:
"Isso é fiança, instituto para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.
Durante o julgamento no qual o senador virou réu, o advogado Luiz Felipe Cunha, representante de Moro, defendeu a rejeição da denúncia e disse que o parlamentar se retratou publicamente.
Para o advogado, Moro usou uma expressão infeliz:
"Expressão infeliz reconhecida por mim e por ele também. Em um ambiente jocoso, num ambiente de festa junina, em data incerta, meu cliente fez uma brincadeira falando sobre a eventual compra da liberdade dele, caso ele fosse preso naquela circunstância de brincadeira de festa junina."
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Ainda existe a possibilidade de prorrogação por mais 60 dias, independentemente do regime de trabalho.
A defesa afirma haver mandados de prisão em aberto contra a ex-deputada e que a Justiça italiana negou a extradição dela.
Para o ministro do STF, não ficou demonstrada, neste momento, uma omissão ilegal do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que justificasse a intervenção do Judiciário.
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