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Os ministros agora analisam, em sessão virtual, os embargos de declaração apresentados pelas defesas. O julgamento vai até a próxima sexta-feira (11).
04 de abril de 2025 às 18:52 - Atualizado às 19:05
Ministro do STF Cristiano Zanin. Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin votou, nesta sexta-feira, 4 de abril, contra os recursos apresentados pelas defesas de três parlamentares do PL e manteve a decisão da Corte que recebeu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os deputados são acusados de desviar emendas parlamentares.
Os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE) se tornaram réus após decisão tomada pela Primeira Turma do STF no início de março. As defesas negam as acusações.
Os ministros agora analisam, em sessão virtual, os embargos de declaração apresentados pelas defesas. O julgamento vai até a próxima sexta-feira, 11.
Nos recursos, os advogados alegam que a Corte foi omissa. O argumento foi rejeitado por Zanin, que afirmou que "os embargantes, usando como justificativa o saneamento de supostas omissões, buscam apenas a rediscussão da matéria, o que a jurisprudência do STF não admite".
Ao votar pelo recebimento da denúncia no último mês, Zanin havia destacado que há "consideráveis indícios de autoria e materialidade" que justificam a abertura da ação penal.
"Contra os três parlamentares há evidências produzidas ao longo da investigação criminal indicando que teriam atuado em concertação ilícita para solicitar ao prefeito José Eudes Sampaio Nunes o pagamento de vantagem indevida, o que caracteriza, em tese, o delito de corrupção passiva", afirmou o relator na época.
De acordo com a denúncia da PGR, os parlamentares exigiram propina de 25% sobre o valor de emendas destinadas ao município de São José de Ribamar (MA). O montante solicitado chegaria a R$ 1,66 milhão, em troca da liberação de R$ 6,67 milhões em recursos públicos. O ex-prefeito de São José de Ribamar, no Maranhão, José Eudes Sampaio Nunes, relatou ter sofrido cobranças e intimidações para viabilizar o repasse. As defesas dos acusados negam as acusações.
Estadão Conteúdo
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Os advogados também requereram mais detalhes sobre as datas das supostas invasões de sistemas de órgãos públicos e remoções de conteúdo em plataformas digitais.
Ao todo, são cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão preventiva pela Polícia Federal.
O ministro ressaltou que a jurisprudência consolidada do STF exige fundamentação específica e individualizada para a decretação das medidas.
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