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A rede social, do bilionário Elon Musk, teve seu funcionamento suspenso no país no final de agosto por ordem do ministro Alexandre de Moraes por descumprir medidas judiciais e não pagar multas.
26 de setembro de 2024 às 18:34 - Atualizado às 18:48
Rede social X, antigo Twitter. Foto: Agência Brasil/ Arquivo
A plataforma de rede social X formalizou nesta quinta-feira, 26 de setembro, ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que possa retomar as atividades no Brasil, após informar que cumpriu com todas as exigências que a levaram a ter seu funcionamento suspenso pela Corte.
A companhia, do bilionário Elon Musk, teve seu funcionamento suspenso no país no final de agosto por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, por não ter cumprido com as ordens judiciais de retirada de determinados conteúdos e contas e por não ter nomeado um representante legal no país. A decisão de Moraes foi posteriormente confirmada pela Primeira Turma da Corte.
A defesa da empresa alega ter apresentado ao STF as documentações complementares requeridas por Moraes no último sábado, tais como: os originais das procurações que faltavam oficializando a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como representante legal da empresa; a lista com o pagamento dos R$ 18 milhões em multas por descumprimento das ordens judiciais; o bloqueio de nove contas de investigados ou acusados de terem cometido crimes na plataforma.
A Polícia Federal (PF) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) enviaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) relatórios sobre os acessos ao X (antigo Twitter) na vigência do bloqueio à rede social no Brasil.
Os documentos foram produzidos por determinação do ministro Alexandre de Moraes e vão guiar o cálculo da multa que deve ser aplicada aos usuários que burlaram a suspensão. O material é sigiloso.
A PF monitora os acessos irregulares e busca identificar se eles têm origem no Brasil e se usaram VPN - ferramenta que permite omitir a localização de acesso à internet.
Ao mandar bloquear o acesso ao X, o ministro estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil para quem acessar a rede social. Esses usuários também podem responder criminalmente, segundo a decisão
O procurador-geral da República Paulo Gonet defende que a multa recaia sobre perfis que espalharem discurso de ódio e fake news ou fizerem publicações que possam impactar indevidamente as eleições municipais.
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A maior parte foi formada pelos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
Segundo a assessoria da imprensa da Corte, o vazamento teria ocorrido na copa do terceiro andar do edifício-sede, onde está localizado o gabinete da presidência.
Na decisão, o ministro do STF disse que o pedido de prorrogação preenche os requisitos legais e não pode ignorado pelo presidente do Senado.
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