Ministro do STF Dias Toffoli e senador Sergio Moro (Fotos: Carlos Moura/SCO/STF e Waldemir Barreto/Agência Senado)
Agentes da Polícia Federal (PF) cumpriram na manhã desta quarta-feira, 3 de dezembro, na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde se originou a Lava Jato, para cumprir mandado de busca e apreensão de documentos ligados a casos anteriores à operação.
A diligência foi autorizada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é relator de uma investigação sobre supostas irregularidades na condução de casos criminais pela Justiça Federal do Paraná. Um dos alvos é o senador Sérgio Moro (União-PR), antigo juiz titular da vara responsável pela Lava Jato.
A ordem é para que sejam recolhidos documentos insistentemente solicitados pelo Supremo, mas que ainda não foram encaminhados.
O inquérito sigiloso foi aberto no ano passado a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), após apurações da Polícia Federal (PF) terem apontado a necessidade de aprofundar as investigações sobre declarações do empresário e ex-deputado estadual do Paraná Antônio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia.
O caso remonta a um acordo de colaboração premiada firmado em 2004 por Garcia, após ele ser preso pela PF sob a acusação de gestão fraudulenta do Consórcio Nacional Garibaldi, em processo anterior à Lava Jato.
Ele acusa Moro de intimidá-lo a gravar investigados e “trabalhar” para obter provas contra políticos e outras figuras proeminentes.
Em nota enviada à Agência Brasil, Moro afirmou que as buscas desta quarta "apenas confirmarão que os relatos de Tony Garcia são mentirosos".
O parlamentar disse que "não tem qualquer preocupação com o amplo acesso pelo STF aos processos que atuou como juiz".
"Não houve qualquer irregularidade no processo de quase 20 anos atrás que levou à condenação de Tony Garcia por ter se apropriado de recursos de consorciados do Consórcio Garibaldi", diz o texto.
Moro defende que o Supremo não tem competência para julgar o caso, uma vez que os fatos investigados não têm relação com sua atividade parlamentar ou como ministro da Justiça.
A Justiça Federal do Paraná disse que não vai se manifestar.
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Em nota, o supremo informou que o ministro, "considerados os altos interesses institucionais", solicitou a redistribuição do caso para outro integrante do tribunal.
Durante o encontro, o presidente da Corte vai dar ciência aos demais membros do STF sobre o material entregue pela PF.
Com o entendimento formado pelos ministros, os políticos acusados de fazerem campanha com recursos não contabilizados poderão ser responsabilizados duplamente.
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