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Na decisão que anulou as condenações contra Paulo Bernardo, o magistrado mencionou o conluio entre o então juiz Sérgio Moro e procuradores do Ministério Público Federal.
07 de junho de 2025 às 12:55 - Atualizado às 12:57
Ministro do STF, Dias Toffoli Foto: Carlos Moura/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, anulou todos os atos da Operação Lava Jato e do então juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sergio Moro, contra o ex-ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, por ausência de Justa Causa.
A ordem do ministro também tranca uma ação penal que tramitava na Justiça Federal de São Paulo.
O ex-ministro pedia que fosse contemplado, por extensão, de uma determinação de Toffoli que declarou nulos os atos da operação contra o advogado Guilherme de Salles Gonçalves - alvo de duas ações da Polícia Federal em investigações decorrentes da Lava Jato.
Na decisão que anulou as condenações contra o Paulo Bernardo, Dias Toffoli mencionou o conluio entre o então juiz Sérgio Moro, que hoje é senador, e procuradores do Ministério Público Federal.
Para o ministro, houve um “prévio acerto entre acusação e magistrado para deflagração de operações policiais” contra Gonçalves e Bernardo.
“Diante de condição objetiva que macula de nulidade os atos processuais praticados em desfavor do requerente, é inegável a identidade de situações jurídicas”, escreveu Toffoli.
O ministro já tinha anulado o uso de provas do acordo de leniência da Odebrecht contra Paulo Bernardo em 2023, em uma ação penal no Rio Grande do sul, por supostas práticas de corrupção passiva e lavagem de dinheiro ligadas a contratos da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre.
Anulação Palocci
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou no dia 19 de fevereiro deste ano, todas as provas e processos contra o ex-ministro Antônio Palocci (Governos Lula e Dilma) na Operação Lava Jato.
Foi decretada a "nulidade absoluta de todos os atos praticados" contra o ex-ministro nas investigações e ações da Lava Jato, inclusive na fase pré-processual.
Toffoli estendeu a Palocci decisões que beneficiaram o presidente Lula, os empresários Marcelo Odebrecht Raul Schmidt Felippe Júnior e Léo Pinheiro e o ex-governador paranaense Beto Richa (PSDB).
O ministro afirmou que o "método" usado pelo ex-juiz Sérgio Moro e pelos procuradores da força-tarefa de Curitiba prejudicaram Palocci.
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A decisão estabelece que o percentual mínimo deverá ser cumprido individualmente em cada unidade abrangida pela paralisação.
A medida foi tomada após determinação do presidente do STF, ministro Edson Fachin, e pedido pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os porcentuais estão tecnicamente empatados, considerando a margem de erro de dois pontos porcentuais para mais ou para menos
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