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Dentre os exemplos, o órgão citou a decisão do ministro do STF de anular as ações contra o ex-ministro Antônio Palocci na operação Lava Jato.
06 de março de 2025 às 14:39 - Atualizado às 14:39
Ministro do STF, Dias Toffoli Foto: Carlos Moura/STF
A Transparência Internacional (TI) denunciou na última segunda-feira, 3 de março, à Organização dos Estados Americanos (OEA) o que classificou como "desmonte das políticas de combate à corrupção" no Brasil e em outros países da América Latina.
O gerente de pesquisa e advocacy da Transparência Internacional, Guilherme France, destacou como exemplo as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli sobre o acordo de leniência da Odebrecht, atualmente Novonor.
France criticou a anulação das provas obtidas no acordo.
"Se o Brasil antes exportava corrupção, agora exporta impunidade", afirmou.
A acusação foi apresentada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA durante uma audiência temática que discutiu os impactos da corrupção e da impunidade sobre os direitos humanos nas Américas.
O pedido de audiência foi feito pela TI em parceria com a Federação Internacional para os Direitos Humanos (FIDH) e contou com o apoio de entidades de países como Colômbia, Guatemala, República Dominicana, Venezuela e Brasil.
No mês passado, a Transparência Brasil já havia criticado a decisão de Toffoli que anulou as ações contra o ex-ministro Antônio Palocci.
Em nota, a organização classificou a medida como "mais um passo no desmonte do enfrentamento à macrocorrupção" no Brasil e alertou que tais decisões abalam a confiança da sociedade no STF.
Toffoli declarou a "nulidade absoluta de todos os atos praticados" contra Palocci nas investigações da Lava Jato, incluindo a fase pré-processual, estendendo a ele os benefícios concedidos anteriormente ao presidente Lula.
Em fevereiro do ano passado, Toffoli determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigasse a atuação da Transparência Internacional no País e apurasse uma eventual apropriação de recursos públicos por parte da organização na época da Operação Lava Jato.
No entanto, em outubro, o procurador-geral da República Paulo Gonet pediu o arquivamento do processo por não haver, segundo ele, "elementos mínimos de convicção" que justificassem as investigações.
Após o pedido de arquivamento, Toffoli encaminhou o assunto para a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) para que avaliassem o caso.
Estadão Conteúdo
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Ministro do STF e do TSE criticou ataques entre candidatos às vésperas do segundo turno e defendeu que campanhas priorizem propostas políticas.
Presidente do STF afirmou que a democracia depende do respeito às decisões judiciais e alertou para o enfraquecimento gradual das instituições.
Paulo Gonet afirmou que a conduta atribuída ao ministro do STF não se enquadra, em princípio, na Lei de Abuso de Autoridade. A decisão cabe à Corte.
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