23 de janeiro de 2025 às 17:47 - Atualizado às 18:02
Composição atual dos ministros do STF. Foto: Fellipe Sampaio/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou, nesta quarta-feira (22), a assinatura de um contrato de pouco mais de R$ 80 milhões para serviços de segurança privada armada. O acordo, com duração de dois anos, prevê a atuação de 230 profissionais contratados da empresa Esparta, que atuarão no Distrito Federal, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo, locais onde os ministros possuem residência.
O contrato exige o uso de pistolas calibre .380, munições, coletes à prova de balas e spray de pimenta. Além disso, cerca de 60 seguranças serão responsáveis pela condução dos veículos dos ministros.
Os agentes também terão a tarefa de acompanhar os integrantes da Corte em viagens internacionais. Segundo informações da coluna No Ponto, da revista Oeste, o objetivo do contrato é reforçar a segurança dos magistrados em meio a um contexto de alta exposição e riscos associados às suas funções.
No dia da invasão à Praça dos Três Poderes, bolsonaristas radicais gravaram vídeos e fizeram transmissões ao vivo sem intercorrências. Boa parte das articulações também ocorreu na internet.
"O dia 8 de Janeiro demonstrou a total falência do sistema de autorregulação de todas as redes, de todas as big techs", disparou Moraes. "É faticamente impossível defender, após o dia 8 de Janeiro, que o sistema de autorregulação funciona. Falência total e absoluta, instrumentalização e, lamentavelmente, parte de conivência."
O ministro criticou as empresas de tecnologia por não removerem prontamente os conteúdos publicados pelos golpistas e afirmou que elas agiram assim por interesses econômicos.
"A Praça dos Três Poderes invadida, o Supremo, o Congresso e o Palácio do Planalto sendo destruídos, as pessoas fazendo vídeos, postando nas redes sociais, chamando mais gente para destruir, e as redes sociais não retiraram nada. Por quê? Porque like em cima de like, sistema de negócio, monetização."
Moraes ainda defendeu que as redes sociais podem replicar, de forma ampla, o sistema que já vem sendo usado para combater a pornografia infantil, a pedofilia e a violação de direitos autorais.
"Não se diga que tecnologicamente não é possível porque em relação à pornografia infantil, pedofilia e direitos autorais a inteligência artificial e os algoritmos retiram, antes de um like, 93% das postagens. Os 7% seguintes são encaminhados à comissão de seres humanos. Então é possível tecnologicamente. O que não houve, e não vem havendo, é empenho", disse o ministro.
O atentado a bomba que terminou com a morte do chaveiro Francisco Wanderley Luiz, o Tiü França, foi lembrado pela ministra Cármen Lúcia. Ela destacou que havia postagens antecipando o ataque.
"Também estava nas redes a postagem da pessoa atacando o Supremo, dizendo que ia fazer alguma coisa. E não se conseguiu nem ver nem vislumbrar nem nada. O que nós tivemos foi aquela noite com um ato trágico, trágico institucionalmente, pessoalmente e de toda natureza", destacou a ministra.
O ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos em julgamento, também defendeu que as redes sociais precisam assumir maior responsabilidade na moderação de conteúdo.
Os ministros vão decidir se ampliam a obrigação das plataformas de fiscalizarem os conteúdos que circulam nas redes - um dos maiores pontos de inquietação das big techs. O STF também precisa definir se as empresas de tecnologia podem ser punidas por publicações mesmo quando não houver ordem judicial para tirá-las do ar, o que implicaria uma moderação de conteúdo mais rigorosa.
A tendência é que o STF faça mudanças nas regras atuais do Marco Civil da Internet, ampliando as obrigações das big techs. Para alguns ministros, a obrigação de remover perfis falsos sem necessidade de ordem judicial é menos controversa, embora demande um papel mais ativo das redes sociais em verificar a autenticidade das contas. O tema da remoção de conteúdos específicos a partir de deliberação extrajudicial, no entanto, é considerado mais espinhoso.
Estadão Conteúdo
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Em sua decisão, o ministro classificou a concessão de benefícios a magistrados, fora do teto do funcionalismo público, como "inaceitável vale-tudo".
De acordo com as investigações, os parlamentares pegavam dinheiro emprestado com um agiota e, posteriormente, destinavam as verbas para o município, para depois pressionar o prefeito a devolver 25% dos valores.
O presidente do Supremo, ministro Roberto Barroso, cobrou respostas após a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) apontar que os casos da doença aumentaram em 27% entre os anos de 2023 e 2024.
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