23 de janeiro de 2025 às 13:54 - Atualizado às 13:55
Ministro Barroso. Foto: Arte/Portal de Prefeitura
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que, encerrada a fase de apresentação de denúncias e produção de provas no caso dos ataques ocorridos na Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, o tema será pautado "imediatamente".
"Feita a denúncia, vai haver a produção das provas e, concluída a produção de provas, é que vai haver o julgamento pelo Supremo. Se terminar a produção de provas, eu vou pautar imediatamente", disse ele, no Brazil Economic Forum, promovido pelo Lide - Grupo de Líderes Empresariais, em Zurique, na Suíça.
Barroso lembrou que ainda não houve denúncia do Procurador-Geral da República.
"É a partir daí que começa a ação penal e começa a atuação jurisdicional do Supremo", explicou o presidente do STF.
Pesquisa Datafolha divulgada em dezembro de 2024, mostra que 62% dos brasileiros rejeitam uma eventual anistia aos participantes dos atos de 8 de Janeiro. Outros 33% se dizem a favor, 5% não sabem e 1% se mostraram indiferentes.
O Datafolha ouviu 2.002 brasileiros maiores de 16 anos em 147 municípios do País. A margem de erro é de dois pontos porcentuais para mais ou para menos e o índice de confiabilidade é de 95%.
Na pesquisa anterior do instituto, realizada em março, 63% eram contra a anistia, enquanto 33% apoiavam a medida. Indiferentes somavam 2% e outros 4% não souberam responder. Considerando a margem de erro, o levantamento divulgado nesta quarta mostra uma estagnação da opinião dos brasileiros acerca do tema.
De acordo com o Datafolha, o apoio à anistia é maior entre homens (37%), enquanto 59% do grupo são contra. As mulheres que defendem a medida somam 29%, enquanto 64% defendem uma punição aos golpistas.
Os grupos que mais defendem a anistia são os que votaram no ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022 (45%), os assalariados sem registro (38%), os empresários (37%) e os evangélicos (37%)
Por outro lado, os que mais rejeitam a extinção das punições aos golpistas são os que votaram no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022 (72%), os funcionários públicos (68%), os estudantes (68%) e os desempregados (67%).
A anistia é um dos temas cruciais dos políticos bolsonaristas para o ano de 2025. Além de extinguir as penas dos participantes da tentativa de golpe, eles pretendem encontrar uma alternativa que permita a participação de Bolsonaro na eleição presidencial de 2026. O ex-presidente está inelegível até 2030 após julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizado em junho.
No mês passado, Bolsonaro fez um apelo a Lula e ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, exigindo que eles aceitem uma anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro. Para o ex-presidente, a medida é essencial para "pacificar" o País.
"Agora, se tivesse uma palavra do Lula ou do Alexandre de Moraes no tocante à anistia, estava tudo resolvido. Não querem pacificar? Pacifica", afirmou o ex-presidente, que seguiu:
"Eu apelo aos ministros do Supremo Tribunal Federal, eu apelo. Por favor, repensem, vamos partir para uma anistia, vai ser pacificado", concluiu.
Na Câmara dos Deputados, uma proposta de lei que busca anistiar os golpistas e beneficiar Bolsonaro está travada. A tramitação, que já enfrentava obstáculos devido à controvérsia do tema, ficou ainda mais difícil após o indiciamento do ex-presidente no relatório final da Polícia Federal (PF).
De autoria do líder do governo Bolsonaro na Câmara, o ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), o projeto concede a anistia a todos que tenham participado de "manifestações" em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 até o dia em que a proposta entrar em vigor. O texto compreende crimes políticos e eleitorais.
O PL buscou usar a inclusão do projeto nas pautas da Câmara como moeda de troca para apoiar o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) como o sucessor do presidente de Casa, Arthur Lira (PP-AL). Porém, Motta não indicou que irá ter pressa para colocar o tema em votação, caso seja eleito.
Estadão Conteúdo
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O texto que será analisado pelo parlamento também cria desconto parcial para aqueles que recebem entre este valor e R$ 7 mil, reduzindo o valor pago atualmente.
Além da prisão preventiva, a vereadora do Recife pede que a Procuradoria Geral da República seja intimada.
Esses candidatos são aqueles que recorreram do resultado na Justiça e conseguiram uma decisão liminar para continuar no certame.
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