18/01/2026 - 08:22
Rádio Portal
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O ministro do STF também mandou a Polícia Federal (PF) ouvir o presidente do conselho em até 10 dias.
A decisão foi publicada na manhã desta quarta, 7 de dezembro, e atende ao pedido da defesa do ex-presidente.
A esposa do ex-presidente, Michelle Bolsonaro, fez postagem no Instagram indicando que o marido teve uma crise, caiu e bateu a cabeça em um móvel.
O único critério temporal, previsto na própria Constituição Federal, é a comprovação de três anos de atividade jurídica.
O ministro também defendeu que esse tipo de decisão é importante para garantir previsibilidade e segurança jurídica por meio do sistema de precedentes.
A decisão também fixa o limite de dois familiares por dia, com a determinação de que os encontros ocorram separadamente.
Para marcar a data, a Suprema Corte realiza o evento "Democracia Inabalada: 8 de janeiro Um dia para não esquecer".
No documento, o ministro lembra que Bolsonaro foi condenado à pena de 27 anos e três meses, sendo 24 anos e nove meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção.
Em sua decisão, o ministro Fachin considerou relevantes os argumentos da cidade de que haveria risco iminente de comprometimento da gestão da segurança pública local.
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