Em publicação nas redes socais, o decano no STF disse que a divulgação de diálogos do casal mostra que o Estado não cumpriu o "dever de guarda" e desrespeitou a legislação.
Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Nelson Jr./STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira, 9 de março, que o vazamento de conversas privadas representa grave violação ao direito constitucional à intimidade.
Em publicação nas redes socais, o decano no STF disse que a divulgação de diálogos íntimos de um casal mostra que o Estado não cumpriu o “dever de guarda” e desrespeitou a legislação.
Embora não tenha citado o caso concreto, a crítica do ministro se refere à divulgação de conversas íntimas entre o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e sua ex-namorada, a modelo Martha Graeff.
“Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, parece ainda mais grave a divulgação de tais diálogos, denotando a urgência de refletir sobre como a intimidade feminina é, historicamente, o alvo preferencial de tentativas de desmoralização e controle”, afirmou Mendes.
Gilmar também defendeu a aprovação de uma Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na esfera criminal.
“Ao transformar o que deveria ser uma investigação técnica em um espetáculo e em um verdadeiro ato de linchamento moral, o sistema incorre em nítida afronta à dignidade humana e aos direitos fundamentais”, completou o ministro.
Na semana passada, o ministro André Mendonça, relator do caso Master no STF, determinou a abertura de inquérito na Polícia Federal (PF) para investigar os vazamentos dos dados dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Vorcaro.
A decisão do ministro foi motivada por um pedido de investigação feito defesa do banqueiro.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, na última sexta-feira, 6 de março, a abertura de inquérito da Polícia Federal (PF) para investigar os vazamentos dos dados dos sigilos bancário, fiscal e telemático do banqueiro Daniel Vorcaro.
A decisão do ministro foi motivada por um pedido de investigação feito defesa do banqueiro.
Segundo os advogados, os vazamentos começaram após Mendonça autorizar o compartilhamento dos dados com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
Os sigilos do banqueiro foram solicitados pela CMPI para apurar a suposta ligação do Banco Master com fraudes em empréstimos consignados de aposentados e pensionistas do INSS.
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