26/03/2026 - 08:01
Rádio Portal
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Informações e decisões recentes do Supremo Tribunal Federal. Descubra mais aqui!
O líder religioso cobrava providências dos militares em resposta à prisão de Braga Netto, que foi candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022.
Os advogados também requereram mais detalhes sobre as datas das supostas invasões de sistemas de órgãos públicos e remoções de conteúdo em plataformas digitais.
Ao todo, são cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão preventiva pela Polícia Federal.
O ministro ressaltou que a jurisprudência consolidada do STF exige fundamentação específica e individualizada para a decretação das medidas.
Ministro do STF concede liminar e aponta falta de fundamentação na votação em bloco realizada pela comissão.
O banqueiro também mantinha interlocução próxima com dois servidores que ocupavam posições estratégicas no Banco Central (BC).
O ministro do STF afirmou que a proibição não impede a movimentação financeira para pagamento de fornecedores e prestadores de serviços.
Para o ministro Edson Fachin, a interrupção do pagamento impacta a segurança pública do município e gera prejuízo aos servidores.
Conforme o entendimento da Corte, qualquer medida municipal, estadual ou distrital que extrapole o que já está fixado na lei geral deve ser considerada inconstitucional.
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