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O decano defendeu que as decisões do Tribunal devam ser respeitadas pelos agentes estrangeiros.
22 de maio de 2025 às 20:55 - Atualizado às 21:03
Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes Foto: Rosinei Coutinho/ STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes utilizou suas redes sociais nesta quinta-feira, 22 de maio, para defender Alexandre de Moraes após a ameaça de sanção do Governo Trump.
O decano defendeu que as decisões do Tribunal devan ser respeitadas por agentes estrangeiros.
"Não se pode admitir que agentes estrangeiros cerceiem o exercício da jurisdição doméstica na tutela de garantias constitucionais. A autonomia normativa representa imperativo da autodeterminação democrática", escreveu o ministro.
Gilmar Mendes também defendeu a regualção das redes sociais.
"A regulamentação das plataformas digitais e o estabelecimento de parâmetros para discursos odiosos constitui elemento basilar da soberania nacional para qualquer nação contemporânea. Não há paradigma universal", afirmou.
O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou na quarta-feira, 21 de maio, que "há uma grande possibilidade" de que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, seja alvo de sanções por parte do governo Trump.
A declaração foi feita durante um depoimento de Rubio durante audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes dos EUA.
A fala ocorreu em resposta a uma pergunta do parlamentar republicano Cory Mills (Flórida), que acusou o STF de "perseguir a oposição, incluindo jornalistas e cidadãos comuns".
Segundo o deputado, "o que estão fazendo agora é uma iminente prisão politicamente motivada do ex-presidente Jair Bolsonaro”.
“Essa repressão se estende além das fronteiras do Brasil, impactando indivíduos em solo norte-americano. O que você pretende fazer, e você consideraria sanções ao ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, sob a Lei Global Magnitsky?", questionou.
“Isso está sob análise neste momento, e há uma grande possibilidade de que isso aconteça”, disse Rubio ao confirmar o questionamento do deputado.
Os parlamentares norte-americanos chegaram a enviar cartas ao presidente Trump e ao secretário Rubio, solicitando a aplicação da Lei Magnitsky, contra Moraes. Eles alegam que o ministro brasileiro teria transformado o sistema judicial do país em uma "arma política".
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Os advogados também requereram mais detalhes sobre as datas das supostas invasões de sistemas de órgãos públicos e remoções de conteúdo em plataformas digitais.
Ao todo, são cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão preventiva pela Polícia Federal.
O ministro ressaltou que a jurisprudência consolidada do STF exige fundamentação específica e individualizada para a decretação das medidas.
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