Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o ministro Alexandre de Moraes. Foto:. Montagem Portal/Divulgação
O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou na quarta-feira, 21 de maio, que "há uma grande possibilidade" de que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, seja alvo de sanções por parte do governo Trump.
A declaração foi feita durante um depoimento de Rubio durante audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes dos EUA.
A fala ocorreu em resposta a uma pergunta do parlamentar republicano Cory Mills (Flórida), que acusou o STF de "perseguir a oposição, incluindo jornalistas e cidadãos comuns". Segundo o deputado, "o que estão fazendo agora é uma iminente prisão politicamente motivada do ex-presidente Jair Bolsonaro”.
“Essa repressão se estende além das fronteiras do Brasil, impactando indivíduos em solo norte-americano. O que você pretende fazer, e você consideraria sanções ao ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, sob a Lei Global Magnitsky?", questionou.
“Isso está sob análise neste momento, e há uma grande possibilidade de que isso aconteça”, disse Rubio ao confirmar o questionamento do deputado.
Os parlamentares norte-americanos chegaram a enviar cartas ao presidente Trump e ao secretário Rubio, solicitando a aplicação da Lei Magnitsky, contra Moraes. Eles alegam que o ministro brasileiro teria transformado o sistema judicial do país em uma "arma política".
A Lei Magnitsky é um instrumento da legislação dos EUA que autoriza sanções contra indivíduos acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos. Aprovada em 2012, a norma prevê medidas como bloqueio de bens e contas em território americano, além da proibição de entrada no país.
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O parlamentar justificou a iniciativa como um gesto de valorização da cultura nordestina e de incentivo ao turismo e à economia local.
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Em caso de descumprimento, foi fixado uma multa diária de R$ 5 mil, limitada ao teto de R$ 300 mil.
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